Questão 833410

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AGU
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Em relação ao processo de execução, julgue os seguintes itens.

Cabe denunciação da lide em execução forçada de título extrajudicial nos casos de endossantes e endossatários de títulos cambiários.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Características da denunciação da lide:
  
  * Parte traz ao processo terceiro garantidor do seu direito
  * Autor: na petição inicial. Réu: contestação (Logo, não cabe na execução!!)
  * Lei: obrigatória. Doutrina: é obrigatória só na hipótese de evicção.
  * Exemplos: Seguradora e evicção (perda de um bem por sentença).
  
  Bons estudos,
• Os títulos de crédito extrajudicial cambiários, que são os contidos no art. 585, I, do CPC, são garantidos por um avalista e não por endossantes, como quis afirmar a questão.
  
  pfalves 
• De acordo com Fredie Didier Júnior:
  
  "Das modalidades típicas de intervenção de terceiro previstas no Livro I do CPC (assistência, oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo e recurso de terceiro), apenas a assistência e o recurso de terceiro são cabíveis no processo executivo". 
  (Curso de Direito Processual Civil, Execução, Vol. 5, 2011, p. 216).
  
  Não se admite, segundo a doutrina, denunciação da lide em processo executivo. 
  
  Questão ERRADA. 
  
  Abraço a todos e bons estudos. 
•   Discordo do colega Pfalves porque esse julgado, por exemplo, diz que "o endossante, salvo cláusula em contrário, é responsável pelo pagamento da nota promissória, pois tal efeito decorrente de lei e do princípio geral do direito cambiário, obriga quem subscreve o título de crédito a fim de transmitir os direitos dele decorrente, ao pagamento como devedor solidário." TJ SC APELAÇÃO CÍVEL:  AC483920 SC. Desse modo, penso que o erro da questão está em dizer que cabe denunciação da lide, pois não cabe.
• Galera, tenho um macete para as intervenções de terceiro que geralmente funcionam muito bem:
  NomeaÇÃO à autoria: detenÇÃO da coisa.
  DenunCI-AÇÃO da lide: AÇÃO regreSSIva
  Chamamento ao ProcesSO: SOlidariedade
  Oposição: o terceiro se opõe ao réu e ao autor. Essa dá pra ir pelo nome.
  Assistência: essa nem precisa de macete, é aquela que todo mundo já sabe o que é. =D
  Espero que ajude quem costuma se confundir.