Questão 833416

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AGU
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - AGU - Advogado da União
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Em relação ao processo de execução, julgue os seguintes itens.

Não se admite que a sentença condenatória obtida apenas contra o devedor afiançado seja também executada contra fiador que não foi parte no processo de conhecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo
  Súmula 268 STJ
  

  O fiador que não integrou a relação processual na ação de despejo não responde pela execução do julgado.Bons estudos!

• Devido ao beneficio de ordem, o fiador convencional não poderá ser sujeito passivo de execução quando não figurar no processo de conhecimento. Entretanto, se o mesmo renunciou ao institutuo referenciado, poderá sim, figurar no processo executivo, mesmo sem participar do processo de cognição.
  Ao se tratar de fiador judicial, entende-se que  mesmo sem participar, originariamente, do processo, na fase executiva poderá ser demandado pelo débito do qual se tornou responsável, mesmo sem participar do processo de conhecimento.
• Já que estamos falando desse assunto é importante lembrar do instituto do Chamamento ao Processo
  
  
  Chamamento ao processo

  1. FIADOR CHAMA DEVEDOR. É por conta do benefício de ordem. Quando eu chamo o devedor para o processo eu amplio subjetivamente a demanda. O benefício de ordem garante que a execução recaia, primeiramente, sobre o devedor
  2. FIADOR CHAMA FIADOR;
  3. DEVEDOR CHAMA DEVEDOR. Solidariedade.

  No chamamento ao processo sempre haverá litisconsórcio, sempre haverá ampliação subjetiva da demanda

   

  ATENÇÃO: DEVEDOR NÃO CHAMA FIADOR
  
  Se só o devedor foi demandado, este nem pode chamar o fiador.
• Apenas complementando os comentários dos colegas, entendo que não cabe a execução direta contra o fiador, tendo em vista que ele "não foi parte no processo de conhecimento", portanto, não exerceu o contraditório e ampla defesa em seu favor.