Questão 834076

• Banca: PUC-PR
• Órgão: DPE-PR
• Ano: 2012
• Provas: PUC-PR - 2012 - DPE-PR - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações

Sobre o direito das obrigações, capitulado no Livro I, da Parte Especial do Código Civil brasileiro, aponte a alternativa CORRETA:

I. Nas obrigações alternativas, se todas as prestações se tornarem impossíveis, ainda que sem culpa do devedor, responderá este pelas perdas e danos.

II. Quando a obrigação se referir à coisa incerta, esta haverá de ser indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

III. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.

IV. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda. No entanto, o devedor que paga a dívida sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros co-obrigados.

V. A solidariedade das obrigações pode ser presumida ou, ainda, pode resultar da lei ou da vontade das partes.

• A. Apenas as assertivas I, IV e V são verdadeiras.
  
• B. Apenas as assertivas II, III e V são verdadeiras.
  
• C. Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
  
• D. Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.
  
• E. Apenas as assertivas II e V são verdadeiras.
  

Gabarito: D

Comentários

• I. Nas obrigações alternativas, se todas as prestações se tornarem impossíveis, ainda que sem culpa do devedor, responderá este pelas perdas e danos. ERRADA - Art. 256, CC: Se todas as prestações se tornarem impossíveis sem culpa do devedor, extinguir-se-á a obrigação.
  
  II. Quando a obrigação se referir à coisa incerta, esta haverá de ser indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade. CORRETA
  
  III. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível. CORRETA
  
  IV. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda. No entanto, o devedor que paga a dívida sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros co-obrigados. CORRETA
  
  V. A solidariedade das obrigações pode ser presumida ou, ainda, pode resultar da lei ou da vontade das partes. ERRADA - Art. 265, CC: A solidariedade não se presume; resulta da lei ou vontade das partes.
• II. Quando a obrigação se referir à coisa incerta, esta haverá de ser indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade. CORRETA
  Art. 243. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.
  
  
  
  III. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível. CORRETA
  
  Art. 270. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.
  
  
  
  IV. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda. No entanto, o devedor que paga a dívida sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros co-obrigados. CORRETA
  
  

  Art. 259. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível, cada um será obrigado pela dívida toda.

  Parágrafo único. O devedor, que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados.