Questão 834769

• Banca: PUC-PR
• Órgão: DPE-PR
• Ano: 2012
• Provas: PUC-PR - 2012 - DPE-PR - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação; Manutenção em Engenharia Civil; Normas e Legislações

Numa reforma de edifício, é necessário que seja executada uma abertura para janela em uma parede que faz noventa graus em relação à divisa do terreno. Em projeção horizontal, ou seja, em planta, a quantos centímetros no mínimo deve iniciar a abertura dessa janela a partir da linha de divisa, considerando o Código Civil Brasileiro?

• A. Cinquenta centímetros.
• B. Cento e cinquenta centímetros.
• C. Setenta e cinco centímetros.
• D. Cem centímetros.
• E. Noventa centímetros.

Gabarito: C

Comentários

• LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.(CÓDIGO CIVIL)

   Seção VII
  Do Direito de Construir

  Art. 1.301. É defeso abrir janelas, ou fazer eirado, terraço ou varanda, a menos de metro e meio do terreno vizinho.

  § 1o As janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares, não poderão ser abertas a menos de setenta e cinco centímetros.

  § 2o As disposições deste artigo não abrangem as aberturas para luz ou ventilação, não maiores de dez centímetros de largura sobre vinte de comprimento e construídas a mais de dois metros de altura de cada piso.