Questão 835864

• Banca: FDC
• Órgão: MAPA
• Ano: 2010
• Provas: FDC - 2010 - MAPA - Administrador; FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2010 - MAPA - Analista de Sistemas; FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2010 - MAPA - Contador; FUNDAÇÃO DOM CINTRA - 2010 - MAPA - Economista
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT

Diversas são as questões sociais rurais presentes na sociedade brasileira. Uma dessas questões está relacionada às comunidades quilombolas. De acordo com o Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988:

• A. aos remanescentes das comunidades dos quilombos será facilitada a demarcação das terras na forma de reservas ecológicas;
• B. aos quilombolas a União garantirá a propriedade das terras localizadas nos estados da região Nordeste;
• C. aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos;
• D. aos quilombolas será facilitado o crédito rural, objetivando a compra das terras que abrigaram antigos quilombos e o desenvolvimento de atividades produtivas;
• E. aos quilombolas não será permitida a compra de antigos quilombos de forma individual e, após a titularidade, só poderão desenvolver atividades relacionadas ao extrativismo.

Gabarito: C

Comentários

• Resposta = "C".
  
  A questão se limita em verificar se o candidato conhece o teor do artigo 68 do ADCT da Constituição, que, para facilitar o estudo, segue transcrito:
  " Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos".

• GABARITO: C

  ADCT

  Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

  Não confundir com os índios

  Constituição Federal

  Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

  § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

  Você já é um vencedor!!!

  Tudo posso naquele que me fortalece!!!