Questão 836464

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - ANAC - Analista Administrativo - Área 4
• Disciplina: Governança de TI
• Assuntos: Instrução Normativa N° 4

De acordo com a Instrução Normativa para Contratação de
Soluções de TI — SLTI/MP IN 04/2010 e com o Guia Prático para
Contratação de Soluções de TI, versão 1.1, julgue os itens
seguintes.

Uma solução de TI não pode ser dividida em contratações separadas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Pela IN 04/2010:
  
  Art. 17 § 3º A Equipe de Planejamento da Contratação avaliará, ainda, a necessidade de licitações e contratações separadas para os itens que, devido a sua natureza, possam ser divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala, conforme disposto no art. 23, § 1°. da Lei n° 8.666/93.
• Entenda ainda como Solução de TI todo "conjunto de bens e serviços de Tecnologia da Informação e automação que se integram para o alcance dos resultados pretendidos com a contratação". Artigo 2, Item IX
• Art. 5º  Não poderão ser objeto de contratação:
  
  I - mais de uma Solução de Tecnologia da Informação em um único contrato; e
  II - gestão de processos de Tecnologia da Informação, incluindo gestão de segurança da 
  informação.Parágrafo   único.     O   suporte   técnico   aos   processos   de   planejamento   e   avaliação   da 
  qualidade das Soluções de Tecnologia da Informação poderá ser objeto de contratação, desde que sob 
  supervisão exclusiva de servidores do órgão ou entidade.

• Contratação de TI - Governo Eletrônico 

  
  

  1. P: Solução de Tecnologia da Informação é definida como um "conjunto de bens e serviços de Tecnologia da Informação e automação que se integram para o alcance dos resultados pretendidos com a contratação;" e há uma restrição que diz que "mais de uma Solução de Tecnologia da Informação em um único contrato". Eu tenho uma compra onde estaremos adquirindo Firewall, servidores, switches e storages e computadores/monitores(PCs). A ideia é fazer um edital para um pregão com todos os equipamentos em itens, em que os contratos em consequência sairão separados. Realizaremos um pregão. Pergunto: se realmente pode ser assim ou teremos que fazer um edital para os computadores separado e um edital com todos os outros equipamentos de infraestrutura juntos. Ou se devo fazer um edital para cada um dos equipamentos em separados: um para switch, outro para storage, outro para firewall etc..

     R: A restrição mencionada de "mais de uma Solução de Tecnologia da Informação em um único contrato" apenas reforça que todo contrato assinado tem apenas um fornecedor (da Solução de TI). Em razão de economicidade do processo é possível realizar o planejamento das contratações por itens, com a preparação de apenas um Termo de Referência e respectivo Edital, licitando separadamente os itens. O que deve ser observado é que são itens de adjudicação separada, ou seja, cada um pode ser vencido por empresa diferente. Outro ponto a ter cuidado é a separação devida das especificações técnicas de cada item, as condições de habilitação para adjudicação e as particularidades das cláusulas contratuais que devem ser bem claras para cada item.
     
     Fonte: http://www.governoeletronico.gov.br/sisp-conteudo/nucleo-de-contratacoes-de-ti/perguntas-frequentes/contratacao-de-ti

• Ano: 2014

  Banca: CESPE

  Órgão: TC-DF

  Prova: Analista Administrativo - Tecnologia da Informação

  Resolvi certo

  Determinado órgão, integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática (SISP), do Poder Executivo Federal, teve um dos seus processos de contratação auditados por órgão de controle competente. No relatório de auditoria desse órgão, foram destacados os aspectos abaixo: 

  I. objeto de contratação delegando à contratada gestão da segurança da informação do órgão; 

  II. objeto de contratação incluindo duas soluções de TI em um único contrato, sendo uma delas para suporte técnico aos processos de planejamento das soluções de TI sob supervisão de servidores do órgão; 

  III. contratação de objeto sem que o órgão possua planejamento estratégico formalmente documentado; 

  IV. cláusulas contratuais que estabelecem vedação de vínculo de subordinação com funcionários da contratada. 

  Com base na situação hipotética acima, julgue os próximos itens relativos às contratações de TI à luz da Instrução Normativa n.º 4/2010-SLTI/MPOG.

  O aspecto I constitui falha na contratação, visto que a gestão da segurança da informação não pode ser objeto de contratação. 

  O aspecto II constitui falha na contratação somente no que se refere ao quantitativo de soluções em um único contrato, já que é permitido, se for o único objeto, suporte técnico aos processos de planejamento da forma como está descrito.

  certa

• Uma solução com contratações separadas pode! Mas uma contratação para várias soluções não pode ! 

• ERRADO

  Redação mantida na IN4/2014,"§ 3º A Equipe de Planejamento da Contratação avaliará, ainda, a necessidade de licitações
  e contratações separadas para os itens que, devido a sua natureza, possam ser divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala, conforme disposto no art. 23, § 1º da Lei nº 8.666, de 1993."