Questão 838288

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - ANAC - Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
• Disciplina: Legislação Federal

De acordo com o disposto na Lei do Aeronauta, julgue o  item  que se segue.

As férias anuais de trinta dias a que tem direito o aeronauta não podem ser convertidas em abono pecuniário no caso de rescisão do contrato trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 7.183/1984
  
  Art. 50 Ressalvados os casos de rescisão de contrato, as férias não poderão se converter em abono pecuniário.

• Questão classificada erroneamente.