Questão 83875

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Instituto Rio Branco
• Ano: 2004
• Provas: CESPE - 2004 - Instituto Rio Branco - Diplomata
• Disciplina: Direito Internacional Público

Presidente visita Benguela

O presidente da República in icia hoje uma viagem pelo
continente africano. Seu primeiro compromisso no exterior diz respeito à
assinatura de um tratado comercial com a Repúb lica de Benguela,
envolvendo exportação de produtos agrícolas e medicamentos, e ajuda
financeira.

A República de Benguela é país recém-criado, surgido em
decorrência do desmembramento de parte do território de um outro país.
Um governador de estado acompanha a comitiva presidencial,
pois tem interesse em um segundo tratado, pelo qual uma sociedade de
economia mista do estado-membro participaria das obras de
infra-estrutura necessárias à organização do novo país. A imprensa não foi
informada acerca de qual governador acompanhará o presidente.
O Planeta Diário, 1.º de abril de 2003 (com adaptações).

Supondo que seja verdadeira a notícia hip o tética acima transcrita,
julgue os itens seguintes.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma agência vinculada à ONU, com personalidade jurídica própria de direito internacional, criada para regular o comércio internacional. Assim, a adesão da República de Benguela à OMC deveria ser subordinada ao atendimento dos seguintes requisitos: ser membro da ONU, adequar a legislação interna aos acordos existentes no âmbito da OMC, fazer concessões n as tarifas aduaneiras e ser aceita por todos os país es membros da OMC.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• "... a adesão à OMC é permitida, condicionada à circunstância de o ente estatal possuir plena autonomia na condução de suas relações comerciais internacionais e à concordância de 2/3 dos membros da própria OMC, bem como a requisitos especiais estabelecidos caso a caso". (Portella, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado, p. 325) 

   

• Outra coisa: A OMC não é vinculada à ONU mesmo as duas organizações mantendo relações próximas. 
  
  Vide texto: 
  
  Although the WTO is not a UN specialized agency, it has maintained strong relations with the UN and its agencies since its establishment. The WTO-UN relations are governed by the “Arrangements for Effective Cooperation with other Intergovernmental Organizations-Relations Between the WTO and the United Nations” signed on 15, November 1995. The WTO Director General participates to the Chief Executive Board which is the organ of coordination within the UN system.
  
  The United Nations Economic and Social Council (ECOSOC) back to top
  
  The WTO is not a member of ECOSOC, but it actively collaborates through two main events
  
  http://www.wto.org/english/thewto_e/...e/wto_un_e.htm
  
  From on historical view point, after GATT was reformed as a real international organization, it was expected to be a specialized agency of the UN system. In 1995 the WTO did not choose to have the status of a specialized agency within the UN system. There are various links between the Secretariat of the UN and the Secretariat of the WTO, such as exchange of relevant information, reciprocal representation, and participation in the Administrative Committee on Coordination. The UN and the WTO have no formal treaty for relationship.

• A OMC não é agência vinculada à ONU, apesar de ambas manterem relações amistosas.

• Vários erros: 1. OMC não é agência da ONU; 2. Não é necessário ser membro da ONU para entrar na OMC (vide Hong Kong); 3. Não é necessário aprovação de todos os membros para entrar na OMC, apenas 2/3.

• Gabarito:"Errado"

  A OMC não é vinculada;

  Não é necessário ser membro da ONU para entrar na OMC;

  Não é preciso aprovação de todos os membros, 2/3 apenas.