Questão 839356

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico Administrativo; CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2; CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 3, e 4
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Aspectos gerais da Comunicação Oficial; Manual de Redação da Presidência da República; O Padrão Ofício

Acerca da redação de correspondências oficiais, julgue os itens que
se seguem.

Se um servidor da ANAC tiver de comunicar um fato da administração a um superior hierárquico, no âmbito interno da agência reguladora, o documento oficial utilizado terá de ser o memorando, em que se deve mencionar o destinatário do expediente pelo cargo que ocupa, seguido do assunto que motiva a comunicação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa: CORRETA
  
  O memorando é a modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente.
  
  Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna.
  
  Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos.
  
  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm#_Toc26002104
• Exemplo de Memorando (297 x 210mm) 5 cm Mem. 118/DJ Em 12 de abril de 1991 Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração Assunto: Administração. Instalação de microcomputadores 1. Nos termos do Plano Geral de informatização, solicito a Vossa Senhoria verificar a possibilidade de que sejam instalados três microcomputadores neste Departamento. 2 Sem descer a maiores detalhes técnicos, acrescento, apenas, que o ideal seria que o equipamento fosse dotado de disco rígido e de monitor padrão EGA. Quanto a programas, haveria necessidade de dois tipos: um processador de textos, e outro gerenciador de banco de dados. 3. O treinamento de pessoal para operação dos micros poderia ficar a cargo da Seção de Treinamento do Departamento de Modernização, cuja chefia já manifestou seu acordo a respeito. 4. Devo mencionar, por fim, que a informatização dos trabalhos deste Departamento ensejará racional distribuição de tarefas entre os servidores e, sobretudo, uma melhoria na qualidade dos serviços prestados. Atenciosamente, [nome do signatário] [cargo do signatário]

•  Forma e Estrutura

          Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.

          Exemplos:

          Ao Sr. Chefe do Departamento de Administração Ao Sr. Subchefe para Assuntos Jurídicos
  
  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

• É prudente notar que no memorando o assunto vem abaixo da identificação do destinatário.

• Em direito administrativo, a expressão "orgãos" emprega-se em duas acepções.

  Em sentido amplo, "órgãos" é utilizado para referir-se aos órgãos propriamente ditos (centro de competências despersonalizados) e às entidades da administração indireta.

   

  Em sentido estrito, "órgãos" refere-se tão somente aos órgãos propriamente ditos (centros de competências despersonalizados).

   

  Resta saber, qual é o sentido empregado pelo manual de redação oficial.Considerando o sentido estrito, o item estaria errado, vez que dentro a autarquia existem vários órgãos e, nesse caso, o memorarndo só seria utilizado dentro dos referidos órgãos, ao passo que, para fazer-se a comunicação entre o servidor e o superior hierárquico de outro órgão no ambiente interno da autarquia, seria preciso utilizar o ofício.

   

  Empregando a expressão "órgãos" em sentido amplo, está correto o gabarito.

• Questão Perfeita !!!

  Bons Estudos 

  Saudações Cruzmaltinas