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ERRADO.
Empresas Estatais: Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista.
☺ Semelhanças - São pessoas jurídicas de Direito Privado: não possuem prerrogativas nem imunidades; possuem o mesmo regime dos particulares: obrigações trabalhistas (servidores celetistas), obrigações civis (contratos civis), obrigações fiscais (não possuem imunidade fiscal), garantias processuais (sem prazo diferenciado, sem recurso de ofício).
- Embora não gozem de prerrogativas, se aplicam a elas todas as limitações da atividade estatal que são garantias do cidadão, por exemplo, o contrato é civil mas depende de licitação e tem q respeitar o prazo previsto em lei; os servidores são celetistas mas tem que ser aprovados mediante concurso nem podem acumular cargos nem emprego.
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Gabarito: Errada
Tanto as empresas publicas quanto as sociedades de economia mista, sejam elas exploradoras de atividade econômica ou prestadoras de serviço publico, sempre possuem personalidade jurídica de direto privado, já que elas não são criadas diretamente por meio de lei especifica, mas tão somente tem a sua criação autorizada em tal lei.
Entidades criadas diretamente por lei = personalidade jurídica de direito publico.
Entidades que tem a sua criação autorizada em lei = personalidade jurídica de direito privado.
QUE JESUS SEJA LOUVADO...
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PODEM SE DIFERENCIAREM PELO CAPITAL:
- S.E.M. ----------> CAPITAL PÚBLICO E PRIVADO
- EMP. PÚB. -----> CAPITAL 100% PÚBLICO
PELA FORMA:
- S.E.M. ----------> SEMPRE COMO SOCIEDADE ANÔNIMA
- EMP. PÚB. -----> QUALQUER FORMA JURÍDICA
AMBAS SEMPRE SERÃO PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E SEUS EMPREGADOS SERÃO REGIDOS PELA CLT.
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Tanto a SEM quanto as Empresas públicas possuem personalidade juridica de direito privado.
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ops quase! olha a pressa pessoal!
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As duas possuem personalidade jurídica de direito privado, portanto errada.
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Se ler rápido levará um "rodo"
Ambas são de direito privado.
Gab Errado
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"As sociedades de economia mista, ASSIM COMO as empresas públicas, possuem personalidade jurídica de direito privado." AGORA SIM TÁ CERTO!
GABARITO ERRADO
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Tanto as empresas públicas quanto as Sociedades de economia mista são de direito privado.
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Errado ambas possuem personalidade jurídica de direito privado.
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Gabarito: ERRADO
As duas são de personalidade jurídca de direito privado.
Diferenças mais relevantes:
Empresa Pública:
--- > O seu capital pertence exclusivamente ao um ou mias entes públicos.
--- > Podem adotar qualquer forma jurídica prevista em lei.
Sociedade de Economia Mista:
--- > É permitida a aparticipação de capital privado, mas a maioria das ações com direito a vot devem pertencer a entidade da Administração Pública.
--- > Devem adotar a forma de sociedade anônima (forma obrigatória).
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S.E.M e E.P --> possuem personalidade jurídica de direito privado