Questão 839608

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

No que se refere ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.

É permitido ao servidor retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, documento ou objeto da repartição, salvo as protegidas por sigilo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado. D. 1171/94, XV: "E vedado ao servidor público: l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público".

• Na Lei 8.112: 

  Art. 117. Ao servidor é proibido:
  

   II - retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

  No Decreto n° 171:

  XV - E vedado ao servidor público;
  

  l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
  

  
  

• aPELIDO

  PE - PERTENCE

  LI- LIVRO

  DO - DOCUMENTO

  (somente com autorização)

  Gab. Errado.

• É permitido ao servidor retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, documento ou objeto da repartição, salvo as protegidas por sigilo.

• consegui entender da seguinte forma: que pra retirar algum documento ou objeto precisa de uma autorização competente.. se tirar sem autorização fica como aproveito para se auto beneficiar ou beneficiar a terceiros.. espero ter ajudado...