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Certo.
D. 1171/94, XIV: "São deveres fundamentais do servidor público: s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito".
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Errei por conta da palavra "injustificada". Quer dizer, o cidadão promoveu um furto na repartição que pode ser comprovado analisando uns documentos em sua mesa funcional. Ele diz que naquele momento, em função de uma tarefa urgente, não pode permitir a fiscalização (justificou). Ele tem tempo para dar um sumiço nas provas e aí, depois, a autoridade competente pode fiscalizar? Sinistro!!! Mas nunca mais eu erro. Conceitos cespianos.
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Também errei pelo "injustificada", a assertiva não ficou condizente com o que diz o decreto 1.171:
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.
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Atenção para a Lei 8112:
Art. 117. Ao servidor é proibido:
IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço;
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A questão fala que o servidor não deve opor resistência injustificada à fiscalização de seus atos ou serviços por quem de direito...logo, de acordo com os principais deveres do servidor público, o mesmo deve "facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito", tornando a assertiva correta.
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viajei legal nessa questão, fui ao pé da letra e dancei, "opor"= ser contrário;
então:
servidor público DEVE ser contrário a resitência = certo
como a questão diz NÃO DEVE= falso
afff
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"O servidor público não deve opor resistência injustificada à fiscalização de seus atos ou serviços por quem de direito". O que essa frase quer dizer é: O servidor público não deve ser contrário, recusando, sem motivo, à fiscalização de seus atos ou serviços por quem de direito.
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Primeiro vamos ao enunciado da questão:
No que se refere ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.
O servidor público não deve opor resistência injustificada à fiscalização de seus atos ou serviços por quem de direito.
1° - Há pessoas justificando a questão através da Lei 8.112. Não é isso que a Cespe pede e se essa for a alegação dela, vejo que foi um ato de pura maldade e deslealdade.
2° - Decreto 1171/94
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
s) facilitar a fiscalização de todos atos ou serviços por quem de direito.
3° - Não opor resistência injustificada à fiscalização, ou seja, se o servidor justificar ele pode se opor à fiscalização?
4° - A questão só ficaria correta da seguinte forma: O servidor público não deve opor resistência à fiscalização de seus atos ou serviços por quem de direito.
Trata-se de mais uma questão Cespe mal formulada de examinador preguiçoso e mal caráter, só pra detonar o concurseiro. Façam questões difíceis, porém corretas.
Discordo fortemente do gabarito.