Questão 839635

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.871 de 2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras

Com relação à criação e organização de cargos efetivos das agências reguladoras, julgue os itens subsequentes, com base na Lei n.º 10.871/2004.

Classe corresponde à posição do servidor na escala de vencimentos da carreira.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errada!
  
  LEI No 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004
  
  Art. 7o Para os efeitos desta Lei, consideram-se:
  
  II - Classe, a divisão básica da carreira integrada por cargos de idêntica denominação, atribuições, grau de complexidade, nível de responsabilidade, requisitos de capacitação e experiência para o desempenho das atribuições;
  
   III - Padrão, a posição do servidor na escala de vencimentos da carreira.
  

•  Art. 7o Para os efeitos desta Lei, consideram-se:

          I - Carreira, o conjunto de classes de cargos de mesma profissão, natureza do trabalho ou atividade, escalonadas segundo a responsabilidade e complexidade inerentes a suas atribuições;

          II - Classe, a divisão básica da carreira integrada por cargos de idêntica denominação, atribuições, grau de complexidade, nível de responsabilidade, requisitos de capacitação e experiência para o desempenho das atribuições; e

          III - Padrão, a posição do servidor na escala de vencimentos da carreira.

• ERRADA . Para não ESQUECER : 

  CARREIRA : o conjunto de CLASSES 

  CLASSES : a divisão basica da CARREIRA .