Questão 839638

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 10.871 de 2004 - Criação de Carreiras e Organização de Cargos Efetivos das Autarquias Especiais Denominadas Agências Reguladoras

Com relação à criação e organização de cargos efetivos das agências reguladoras, julgue os itens subsequentes, com base na Lei n.º 10.871/2004.

Entre os princípios a serem observados no desenvolvimento do servidor nos cargos da carreira de suporte à regulação e fiscalização de aviação civil inclui-se o da anualidade.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei n.º 10.871/2004
  

  Art. 10. O desenvolvimento do servidor nos cargos das Carreiras referidas no art. 1º desta Lei obedecerá aos princípios:

  I - da anualidade;

  II - da competência e qualificação profissional; e

  III - da existência de vaga.

• ART 10 Lei n.º 10.871/2004

  C ompetencia

  A nualidade

  E xistencia de vaga