Questão 839674

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Área 2
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica

No que diz respeito às condições gerais de transporte, aplicáveis em casos de atrasos e cancelamentos de voos e na hipótese de preterição de passageiros, julgue os itens que se seguem, com base na Resolução n.º 141/2010.

À constatação de que o voo atrasará, o transportador deverá informar aos passageiros o motivo do atraso e a previsão do horário de partida da aeronave, devendo a informação ser prestada por escrito ao passageiro que assim o solicitar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Resolução n.º 141/2010
  Art. 2º O transportador, ao constatar que o voo irá atrasar em relação ao horário originalmente programado, deverá informar o passageiro sobre o atraso, o motivo e a previsão do horário de partida, pelos meios de comunicação disponíveis. 
  § 1º O transportador deverá manter o passageiro informado quanto à previsão atualizada do horário de partida do voo. 
  § 2º Quando solicitada pelo passageiro, a informação deverá ser prestada por escrito pelo transportador.
  

• Segundo o art. 2º da Resolução n.º 141/2010 da Anac:

  
  

  "Art. 2º O transportador, ao constatar que o voo irá atrasar em relação ao horário originalmente programado, deverá informar o passageiro sobre o atraso, o motivo e a previsão do horário de partida, pelos meios de comunicação disponíveis. 

  § 1º O transportador deverá manter o passageiro informado quanto à previsão atualizada do horário de partida do voo. 

  § 2º Quando solicitada pelo passageiro, a informação deverá ser prestada por escrito pelo transportador"
  

  
  

  
  

  GABARITO: CERTO