Questão 840439

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANAC
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - ANAC - Técnico em Regulação de Aviação Civil - Conhecimentos Básicos Áreas 1, 3, e 4
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 7.565 de 1986 - Código Brasileiro da Aeronáutica

Considerando o que dispõe o CBA acerca de licenças e certificados,
bem como de infrações praticadas por aeronauta, operador,
concessionária ou permissionária de serviços aéreos, julgue os itens
seguintes.

A juízo da autoridade aeronáutica, e somente em caso de falta de tripulantes brasileiros, é permitida a contratação provisória de instrutores estrangeiros como tripulantes, por um período de até seis meses.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Correta!

  LEI Nº 7.565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986
  

  Art. 158. A juízo da autoridade aeronáutica poderão ser admitidos como tripulantes, em caráter provisório, instrutores estrangeiros, na falta de tripulantes brasileiros.

   Parágrafo único. O prazo do contrato de instrutores estrangeiros, de que trata este artigo, não poderá exceder de 6 (seis) meses.

• Cuida-se de questão que exigiu simples memorização de texto legal, de modo que não carece de comentários extensos. Com efeito, a presente assertiva encontra expresso amparo no que preceitua o art. 158, caput, e parágrafo único, Lei 7.565/86. Confira-se:  
  
  " Art. 158. A juízo da autoridade aeronáutica poderão ser admitidos como tripulantes, em caráter provisório, instrutores estrangeiros, na falta de tripulantes brasileiros.  
  
  Parágrafo único. O prazo do contrato de instrutores estrangeiros, de que trata este artigo, não poderá exceder de 6 (seis) meses."  
  
  Logo, está integralmente correta a afirmativa.    
  
  
  Resposta: CERTO