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ERRADO. LEI 8.112/90. Art. 116. São deveres do servidor:
III - observar as normas legais e regulamentares;
IV - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;
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Gabarito errado
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;
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Gabarito errado
Lei 1171. 94
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;
Portanto, oo chefe de seção poderá orientar o seu subordinado.
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O chefe não comete falta de ética pq desrespeita a liberdade individual do subordinado, mas pq o mesmo orienta seu subordinado a praticar ato aético e imoral.
Decreto 1171:
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;
Portanto, o servidor que obedecer ao superior hierárquicos, estára cometendo falta de ética. Visto que, também é dever dele (servidor):
p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
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É verdade; outro dia, um funcionário que presta serviços de copeiragem (coparia) foi barrado pelos seguranças quando tentava adentrar uma repartição pública com a camisa do Fortaleza Esporte Club, e ainda recebeu uma advertência de seu superior hierárquico. A despeito do mau gosto pelo uso da camisa, este funcionário ainda foi assediado por colegas, portanto alternativa errada!
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Questão errada, outra ajuda a responder, vejam;
Prova: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Administração Disciplina: Ética na Administração Pública Apresentar-se bem no trabalho, com vestimentas adequadas ao exercício da função, é não só um dever, mas uma questão de qualidade na prestação do serviço público.
GABARITO: CERTA.
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A partir do momento que o servidor aceita fazer parte da administração pública, abre mão de algumas liberdades, que são impostas para todos desse grupo e objetivando uma prestação de serviço adequada, honesta e proba; para melhor atingir o fim público.
Decreto, 1.175:
p) apresentar-se ao trabalho com vestimentas
adequadas ao exercício da função
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Errada.
Atitude condizente com o Código de Ética.
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Quem está cometendo falta ética é o subordinado.
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É dever do servidor apresentar-ser ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função (Decreto 1.171/94).