-
ERRADO
A FUNÇÃO DE CHEFE DE GOVERNO TEM HAVER COM O BRASIL COMO GESTÃO , AS PREOCUPAÇÕES SÃO MAIS NACIONAIS .
COMO CHEFE DE ESTADO , O PRESIDENTE REPRESENTA O PAÍS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS - CELEBRANDO ACORDOS , MELHORIAS ETC..
-
No presidencialismo, o chefe de Estado (que simboliza a Nação) e o chefe de governo (que dirige a administração do país) são a mesma pessoa. O presidente da República é chefe de Estado e chefe de governo.
Como chefe do Estado cabe ao presidente da República:
1. manter relações com os Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos (artigo 84, item VII, da Constituição Federal)
2. celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional (item VIII)
3. declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional (item XIX)
4. celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional (item XX)
5. permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente (item XXII)
6. exercer o comando supremo das Forças Armadas (item XIII)
7. iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição (item III)
8. sancionar, promulgar e fazer publicar as leis (item IV)
9. vetar projetos de lei, total ou parcialmente (item V)
10. editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do artigo 62 da Constituição (item XXVI)
11. nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores e o Procurador-Geral da República (item XIV)
12. nomear magistrados, nos casos previstos na Constituição (item XVI)
13. nomear, observado o disposto no artigo 73 da Constituição, os ministros do Tribunal de Contas da União (item XV)
14. nomear membros do Conselho da República, nos termos do artigo 89, VII, da Constituição (item XVII)
15. convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional (item XVIII)
16. decretar o estado de defesa e o estado de sítio (item IX)
17. decretar a intervenção federal nos Estados (item X)
18. conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei (item XII)
19. conferir condecorações e distinções honoríficas (item XXI)
-
Como chefe de governo incumbem-lhe as seguintes atribuições:
1. nomear e exonerar os Ministros de Estado (art. 84, item I, da Constituição Federal)
2. exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal (item II)
3. expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução das leis federais (item IV)
4. dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos (item VI, a)
5. dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos (item VI, b)
6. executar a intervenção federal (item X)
7. remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias (item XI)
8. nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos (item XIII)
9. nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Governadores de Territórios, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei (item XIV)
10. nomear o Advogado-Geral da União (item XVI)
11. enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição (item XXIII)
12. prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior (item XXIV)
13. prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei (item XXV)
( fonte desconhecida )
-
Lembrem-se:
EF = Estado Fora
GD = Governo Dentro
-
O erro está na segunda parte. Esta é a função do chefe de estado.
"Como Chefe de Estado, é o mais importante representante do país e quem mantém a continuidade e a legitimidade do Estado. Como Chefe de Governo, é quem comanda o poder executivo e dita as políticas públicas."
http://www.infoescola.com/politica/chefe-de-estado/
-
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA REPRESENTA O BRASIL NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS COMO CHEFE DE ESTADO.
NO BRASIL=CHEFE DE GOVERNO.
FORA DO BRASIL=CHEFE DE ESTADO
-
praticidade total;
onde ele governa não é aqui? então ele é chefe de governo aqui no brasil,
e lá fora Chefe de Estado.
-
O presidente
da República possui atribuições de chefe de Estado e de chefe de governo. Como
chefe de governo, representa a República Federativa do Brasil nas relações
internacionais
a questão estaria correta se as palavra governo fosse
substituída pela palavra Estado
-
O Chefe de Estado é o maior representante de um Estado.
A personificação da legitimidade do Estado e sua continuidade está na figura do Chefe de Estado. Ele é quem deve incorporar o espírito da nação para seu próprio povo, assim como também perante o mundo. Para isso, a Constituição de cada país define as diretrizes que caracterizam a presença do Chefe de Estado, mas, em geral, e por ser o mais alto representante público, este se encarrega de manter a continuidade do exercício dos poderes.
O Chefe de Estado é um representante público que está presente em todas as formas de governo. Quando se trata de uma monarquia, ele é o monarca. Quando se trata de uma república, ele é o presidente. Todavia, nos países em que o governo é presidencialista, o Chefe de Estado assume também outra função, ou seja, Chefe de Governo. E é muito importante que se faça essa distinção. Para compreendê-la, vejamos os exemplos inglês e brasileiro. A Inglaterra se define como uma monarquia constitucional, ou seja, há uma rainha, um primeiro-ministro e um presidente. O Chefe de Governo é aquele que exerce a liderança do poder executivo. No caso inglês, é o primeiro-ministro que ocupa esse cargo, ele está acima do presidente. Porém a mais elevada representante pública é a rainha, é quem chefia o Estado inglês. Ou seja, na Inglaterra a chefia de Estado e a chefia de Governo não estão centradas na mesma pessoa. A rainha é a Chefe de Estado e o primeiro-ministro é o Chefe de Governo. Enquanto isso, no Brasil, o regime político adotado é o presidencialismo. Aqui não há rei ou rainha e também não há primeiro-ministro. Desta forma, o presidente em exercício ocupa simultaneamente os cargos de Chefe de Estado e de Chefe de Governo. Como Chefe de Estado, é o mais importante representante do país e quem mantém a continuidade e a legitimidade do Estado. Como Chefe de Governo, é quem comanda o poder executivo e dita as políticas públicas. A diferença entre presidente e primeiro-ministro é o que primeiro possui um mandato pré-determinado e o segundo não, pode ser substituído de acordo com o interesse do Parlamento.
O Chefe de Estado desempenha um papel que também é diplomático e que o permite assinar tratados em nome de seu país.
Fonte: BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola & PASQUINO, Gianfrano. Dicionário de Política. Brasília: Editora UNB, 1998.
-
Errado, o conceito está invertido.
-
RESPOSTA: Errado
Correto seria:
O presidente da República possui atribuições de chefe de Estado e de chefe de governo. Como chefe de Estado, representa a República Federativa do Brasil nas relações internacionais.
-
BIZU:
chefe de Estado = NO EXTERIOR
-
Como Chefe de Estado - Quando representa o Estado brasileiro nas suas relações internacionais, e corporifica a unidade interna da Federação.
Como Chefe de Governo - Quando cuida da política interna do Estado brasileiro. (Fonte - Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino)
-
O presidente da República possui atribuições de chefe de Estado e de chefe de governo. Como chefe de estado, representa a República Federativa do Brasil nas relações internacionais.
-
CHEFE DE ESTADO
-
PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CHEFE DE ESTADO ( representando o País em suas relações internacionais )
CHEFE DE GOVERNO ( dirigindo as políticas públicas do Estado e chefiando a Administração Pública federal )
ERRADO
-
Chefe de ESTADO ( relações internacionais )
chefe de GOVERNO ( administração pública )
-
CHEFE DE ESTADO: representando o País em suas relações internacionais;
CHEFE DE GOVERNO: dirigindo as políticas públicas do Estado e chefiando a Administração Pública federal .
-
Chefe de Estado = Exterior/ internacional
Chefe de Governo = Governador/ nacional (lembre do governador de sua cidade)
-
Como Chefe de Estado nas Relações Exteriores.
-
A cespe ainda inclui chefe das forcas armadas
-
ERRADO
-
Conforme classificação doutrinária, quando o Presidente da República representa a República Federativa do Brasil nas relações internacionais, ele exerce a função de chefe de Estado. O item, portanto, é falso.
-
CHEFE DE ESTADO - EXTERNO
CHEFE DE GOVERNO - INTERNO
-
Basta lembrar que cada país é um Estado, logo o presidente representa o Estado do qual é chefe.
-
CHEFE DE ESTADO → INTERNACIONAL
CHEFE DE GOVERNO → BRASIL
#BORA VENCER
-
(CESPE) A acumulação das funções de chefe de Estado e de chefe de governo pelo presidente da República é uma das características do sistema presidencialista de governo adotado pela República Federativa do Brasil.
Ch de GOV: Administração interna.
Ch de ESTADO: Representa o Brasil nas relações internacionais.
-
Chefe de Estado: representa o país externamente.
Chefe de Governo: é responsável pela administração e pela política do governo.
-
Estado --> Estrangeiro
Q455951
Ano: 2000 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2000 - Polícia Federal - Agente Federal da Polícia Federal
Julgue o item a seguir, relativo à Constituição da República.
Por ser o chefe do governo federal, compete ao presidente da República sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional, nomear ministros de Estado, editar medidas provisórias, declarar guerra e representar o Brasil nas relações com Estados estrangeiros.
(Errado)
Eu também caí! Rsrsrs.
-
O presidente da República possui atribuições de chefe de Estado e de chefe de governo. Como chefe de governo, representa a República Federativa do Brasil nas relações internaciona
Chefe de EXTADO: REPRESENTA NO EXTERIOR.
CHEFE DE GOVERNO: REPRESENTA O GOIÁS RSRSR SABENDO UM NÃO ERRA RSRS
ESSE GOIÁS COLOQUEI DE SACANAGEM,MAS DÁ CERTO,SÓ RELACIONAR GOIÁS COM O BRASIL.
-
Muito bom!
-
de acordo com a Cf a medida provisoria