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ID
840667
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Ambiental
Assuntos

Em relação às normas que criam e estabelecem a estrutura
regimental do IBAMA, julgue os itens seguintes.

Apesar de o IBAMA integrar o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), não é exigido, pela norma que aprova a estrutura regimental da autarquia, que os cargos em comissão sejam providos, exclusivamente, por servidores públicos dos quadros de pessoal dos órgãos integrantes do SISNAMA.

Alternativas
Comentários
  • CORRETO. Decreto n.º 6.099/2007- os cargos em comissão do IBAMA serão providos PREFERENCIALMENTE (e não exclusivamente) por servidores públicos dos quadros de pessoal dos órgãos integrantes do SISNAMA (Anexo I, art. 4º, parágrafo único).
  • Gabarito correto.
    "Apesar de o IBAMA integrar o Sistema Nacional do Meio Ambiente(SISNAMA), não é exigido...exclusivamente...
     

  • Só corrigindo o comentário anterior (creio que foi equívoco de digitação), a assertiva fundamenta-se no parágrafo único, do art. 5 (e não 4) do anexo I, do decreto 6099/2007.

    Art. 5o  As nomeações para os cargos em comissão e funções gratificadas integrantes da estrutura regimental do IBAMA serão efetuadas em conformidade com a legislação vigente.  

    Parágrafo único.  Os cargos em comissão serão providos, preferencialmente, por servidores públicos dos quadros de pessoal dos órgãos integrantes do SISNAMA. 

  • QC está colocando estagiário para classificar as questões

  • CORRETO. 

    Decreto n.º 8.973/2017 - Anexo I, art. 5º, parágrafo único - Os cargos em comissão do IBAMA serão providos PREFERENCIALMENTE (e não exclusivamente) por servidores públicos dos quadros de pessoal dos órgãos integrantes do SISNAMA

  • Gab.: CERTO.

    Decreto n.º 8.973/2017

    art. 5º, parágrafo único - Os cargos em comissão do IBAMA serão providos PREFERENCIALMENTE (e não exclusivamente) por servidores públicos dos quadros de pessoal dos órgãos integrantes do SISNAMA

  • se serão providos preferencialmente. e não exclusivamente como está na questão. implicaria dizer q a questão está errada não?
  • esse decreto foi revogado...

  • Esse decreto foi revogado pelo :

    Art. 4º O IBAMA será dirigido por seu Presidente e por seus Diretores.

    Art. 5º As nomeações para os cargos em comissão e para as funções comissionadas integrantes da estrutura regimental do IBAMA serão efetuadas em conformidade com a lei.

    Parágrafo único. Os cargos em comissão serão providos, preferencialmente, por servidores públicos dos quadros de pessoal dos órgãos integrantes do Sisnama.