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ID
840697
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IBAMA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que diz respeito a orçamento público, julgue os próximos itens.

O IBAMA é uma das unidades orçamentárias do MMA.

Alternativas
Comentários
  • CERTO. O MMA é Órgão representado dentro do Siafi pelo numero 44000 e ao mesmo tempo UOR 44101 assim como IBAMA, ANA, JBRJ, FNMA…

    http://www.aprovaconcursos.com.br/noticias/2012/10/23/gabarito-ibama-comentado/
  •  Lei nº 4.320 de 17 de Março de 1964
    Art. 14. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
    Parágrafo único. Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.
  • De acordo com o art. 14 da Lei 4.320/1964, constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. São UOs do Órgão Orçamentário 44.000 – Ministério do Meio Ambiente:
  • Pessoal, as autarquias são consideradas Unidades Orçamentárias do Ministério que as criou?

    Assim, o IBAMA (Autarquia, e assim possui autonomia financeira) é uma UO do MMA (Ministério do Meio Ambiente)?

    Obrigado, sucesso a todos!
  • De acordo com o art. 14 da Lei 4.320/1964, constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. São UOs do Órgão Orçamentário 44.000 - Ministério do Meio Ambiente:

    44000 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE 44101 Ministério do Meio Ambiente 44102 Serviço Florestal Brasileiro - SFB 44201 Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA 44202 Companhia de Desenvolvimento de Barcarena - CODEBAR 44205 Agência Nacional de Águas - ANA 44206 Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ 44207 Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio 44901 Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA 44902 Fundo Nacional sobre Mudança do Clima
  • (Veja como divulgar a Campanha Nota Justa)

  • Gente, o IBAMA não seria VINCULADO, ao invés de SUBORDINADO? Porque ele é uma UO do MMA?

    Alguém poderia explicar?
  • fernanda o IBAMA é uma autarquia federal, logo ele é uma entidade pública, logo ele é VINCULADO ao Ministério do Meio Ambiente.


    DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE1967

    Art.4° A Administração Federal compreende:

      I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

     II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

      a) Autarquias ;

      b) Empresas Públicas;

      c) Sociedades de Economia Mista.

      d) fundações públicas.

      Parágrafo único. As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade

    Categorias de entidades acima são VINCULADAS a um ministério do poder executivo.





  • bola de cristal MMA = ministerio do meio ambiente, ainda bem que minha bola funcionou dessa vez.!

  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte: Gilmar Possati - Estratégia

    Segundo o art. 14 da Lei n. 4.320/64,

    Art. 14. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

    A questão exige conhecimentos acerca da classificação institucional do Ministério do Meio Ambiente. Observe que a banca exigiu conhecimentos orçamentários específicos do órgão. Vamos ver, então, essa classificação...

    44000 ---------- MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

    44101.................... Ministério do Meio Ambiente

    44102.................... Serviço Florestal Brasileiro - SFB

    44201.................... Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

    44202....................Companhia de Desenvolvimento de Barcarena - CODEBAR

    44205.................... Agência Nacional de Águas - ANA

    44206.................... Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ

    44207.................... Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio

    44901.................... Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA

    44902.................... Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

    ====

    Observe que, de fato, o IBAMA é uma Unidade Orçamentária do Ministério do Meio Ambiente.

  • Obrigada!

  • Questão ERRADA.

    O IBAMA ´é uma autarquia, não é subordinado ao MMA, está apenas vinculado.

    Essa questão cabe recurso, pois apesar do cespe considerar certo, está erradíssimo.