Questão 841021

• Banca: UFBA
• Órgão: UFBA
• Ano: 2012
• Provas: UFBA - 2012 - UFBA - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

As receitas públicas, quanto à sua categoria econômica, classificam-se em “correntes” e “de capital”, entretanto, as deduções das receitas, as receitas intra-orçamentárias — sejam correntes ou de capital — não representam categorias econômicas da receita pública.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Segundo a Categoria Econômica: Receitas Correntes X Receitas de Capital

  Receitas Correntes

  São destinadas a financiar as Despesas Correntes. Classificam-se em:

  • Receitas Tributárias - as provenientes da cobrança de impostos, taxas e contribuições de melhoria.
  • Receitas de Contribuições - as provenientes da arrecadação de contribuições sociais e econômicas; por exemplo: contribuições para o PIS/PASEP, contribuições para fundo de saúde de servidores públicos, etc.
  • Receita Patrimonial - proveniente do resultado financeiro da fruição do patrimônio, decorrente da propriedade de bens mobiliários ou imobiliários; por exemplo: aluguéis, dividendos, receita oriunda de aplicação financeira, etc.
  • Receita Agropecuária  - proveniente da exploração das atividades agropecuárias; por exemplo: receita da produção vegetal, receita da produção animal e derivados.
  • Receita Industrial é proveniente das atividades ligadas à indústria de transformação. Exemplos: indústria editorial e gráfica, reciclagem de lixo, etc.
  • Receitas de Serviços - provenientes de atividades caracterizadas pela prestação se serviços por órgãos do Estado; por exemplo: serviços comerciais (compra e venda de mercadorias ), etc.
  • Transferencias Correntes - recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados ao atendimento de despesas correntes.
  • Outras Receitas Correntes - grupo que compreende as Receitas de Multas e Juros de Mora, Indenizações e Restituições, Receita da Dívida Ativa, etc.

  Receitas de Capital

  São destinadas ao atendimento das Despesas de Capital. Dividem-se em:

  • Operações de Crédito - financiamentos obtidos dentro e fora do País; recursos captados de terceiros para financiar obras e serviços públicos. Exemplos: colocação de títulos públicos, contratação de empréstimos e financiamentos, etc;
  • Alienação de Bens -  provenientes da venda de bens móveis e imóveis;
  • Amortização de Empréstimos - provenientes do recebimento do principal mais correção monetária, de empréstimos efetuados a terceiros;
  • Transferência de Capital - recursos recebidos de outras entidades para aplicação em despesas de capital. O recebimento desses recursos não gera nenhuma contraprestação direta em bens e serviços;
  • Outras Receitas de Capital - envolvem as receitas de capital não classificáveis nas anteriores.
  http://cadernoparaconcurseiros.blogspot.com.br/2011/12/receita-publica-categorias-fontes.html