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ID
841048
Banca
UFBA
Órgão
UFBA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a Lei no 4.320/64, é correto afirmar:

A Receita Tributária é um tipo de Receita Corrente que provém de arrecadação de tributos e pode ser destinada ao atendimento de Despesas Correntes e Despesas de Capital.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

    Receita tributária é toda fonte de renda que deriva da arrecadação estatal de tributos, dos quais são espécies os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria, os Empréstimos Compulsórios e as Contribuições Especiais, todos prefixadas em lei em caráter permanente ou não.

    Receitas Correntes Conforme a lei 4.320/64 Art.11 § 1º São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

    (despesas de capital é o erro da questão)

    Exemplos de despesas correntes: Despesas de custeio de manutenção das atividades dos órgãos da administração pública, exemplo: despesas com pessoal, juros da dívida, aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, água, energia, telefone etc.

  • Receita corrente não pode financiar despesa de capital! O contrário também é verdadeiro.
  • Rapaz, até onde eu sei, Receita Corrente pode financiar Despesa de Capital sim. Isso pode acontecer quando o total de Receita Corrente é superior às Despesas Correntes.

    Inclusive, isso tem um nome na contabilidade pública: Capitalização.

    Utilizar recursos correntes para liquidar despesas de capital (após deduzidas as despesas correntes) é uma ação viável e desejável para qualquer governo.