Questão 84112

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-AP - Técnico Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Na alienação em hasta pública, é admitido lançar, dentre outros, o

• A. juiz.
• B. membro do Ministério Público.
• C. membro da Defensoria Pública.
• D. escrivão.
• E. exequente que estiver na livre administração de seus bens.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 690-A. É admitido a lançar todo aquele que estiver na livre administração de seus bens, com exceção:I - dos tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade;II - dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;III - do juiz, membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, escrivão e demais servidores e auxiliares da Justiça. Parágrafo único. O exeqüente, se vier a arrematar os bens, não estará obrigado a exibir o preço; mas, se o valor dos bens exceder o seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, os bens serão levados a nova praça ou leilão à custa do exeqüente.
• Art. 690-A - É admitido a lançar todo aquele que estiver na livre administração de seus bens, com EXCEÇÃO:I - dos tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados a sua guarda e responsabilidade;II - dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados;III - do JUIZ, membro do MINISTÉRIO PÚBLICO e da DEFENSORIA PÚBLICA, ESCRIVÃO e demais servidores e auxiliares da justiça.Parágrafo único. O EXEQUENTE, se vier a arrematar os bens, não estará obrigado a exibir o preço; mas, se o valor dos bens exceder o seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, os bens serão levados a nona praça ou leilão à custa do exequente.

• Só para complementar o comentários dos colegas, que por sinal, foram muito bem feitos.

  Gabarito, letra E.

• NCPC: Art. 890. Pode oferecer lance quem estiver na livre administração de seus bens, com exceção: I - dos tutores, dos curadores, dos testamenteiros, dos administradores ou dos liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e à sua responsabilidade; II - dos mandatários, quanto aos bens de cuja administração ou alienação estejam encarregados; III - do juiz, do membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, do escrivão, do chefe de secretaria e dos demais servidores e auxiliares da justiça, em relação aos bens e direitos objeto de alienação na localidade onde servirem ou a que se estender a sua autoridade; IV - dos servidores públicos em geral, quanto aos bens ou aos direitos da pessoa jurídica a que servirem ou que estejam sob sua administração direta ou indireta; V - dos leiloeiros e seus prepostos, quanto aos bens de cuja venda estejam encarregados; VI - dos advogados de qualquer das partes.