Questão Q280400

A Administração Pública gerencial está baseada em uma concepção de Estado e de sociedade democrática e plural [...], pensa a sociedade como um campo de conflito, cooperação e incerteza, na qual os cidadãos defendem seus interesses e afirmam suas posições ideológicas, que afinal se expressam na Administração Pública. Nestes termos, o problema não é o de alcançar a racionalidade perfeita, mas de definir, nas instituições, práticas administrativas suficientemente abertas e transparentes, de forma a garantir que o interesse coletivo na produção de bens públicos ou quasi-publicos pelo Estado seja razoavelmente atendido.
(JUND, 2006, p. 11).

Com base nas informações do texto, pode-se afirmar:

O trecho de Jund, em destaque, remete ao significado de governança e governabilidade no setor público, entendendo-os como sinônimos, uma vez que as atitudes abertas e transparentes são básicas num processo de governança.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Governaça e Governabilidade não são sinônimos!!

Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder. Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação. Diz respeito à capacidade política de decidir. A Governabilidade expressa a possibilidade em abstrato de realizar políticas públicas.

Governança é a competência do governo de praticar as decisões tomadas ou, em outras palavras, a capacidade de governo do Estado. Envolve a disposição institucional pela qual a autoridade é exercida, de modo a propiciar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução dos arranjos que o governo adota.

Governabilidade, assim, diz respeito às condições estruturais e legais de um determinado governo para promover as transformações necessárias. Já a Governança está relacionada à capacidade de colocar em prática as condições da Governabilidade. Governança é transformar o ato governamental em ação pública, articulando as ações do governo.

A Governabilidade deriva, ainda, da legitimidade dada pela sociedade ao Estado e a seu governo, enquanto a Governança é a capacidade abrangente financeira e administrativa de uma organização de praticar políticas. Sem condições de Governabilidade é impossível uma adequada Governança, embora esta possa ser deficiente ainda que haja boas condições de Governabilidade. Por outro lado, uma boa Governança pode aumentar a legitimidade que um povo confere a seu governo, aumentando, assim, a Governabilidade do país.

Nota-se, portanto, que Governabilidade tem a ver com estrutura e Governança com processo. A primeira significa a existência de um arcabouço político, jurídico e social que permita a elaboração e o implemento de políticas públicas. A segunda, a capacidade do governo de bem administrar, articular os diversos interesses existentes e efetivamente implantar essas políticas.

fonte: http://www.editoraferreira.com.br/publique/media/toq37_luciano_oliveira.pdf
ERRADO
Tentando falar de maneira simples, governança seria a capacidade do Estado de implementar, de forma satisfatória, políticas públicas nas diversas áreas.

Governabilidade,legitimidade (poder) para governar. Aqui no Brasil, por exemplo, o povo, através do voto, delega poder para os políticos para que governem.
Governança: É a capacidade de implementar eficiente e eficazmente as políticas públicas
Governabilidade: Poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio que conta na sociedade civil.
Conclusão: O governo brasileiro não carece de "governabilidade", mas sim de "governança", uma vez que sua capacidade de implementar as políticas públicas é limitada pela rigidez e ineficiência da máquina administrativa.
FONTE: Administração Geral e Pública para Concursos - Giovanna Carranza.
Os conceitos de governabilidade e governança são indissociáveis e complementares, mas não sinônimos.
gab. E
Governabilidade = poder (capacidade política )
Governança = gestão (capacidade administrativa e financeira )

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