SóProvas

ID
841213
Banca
UFBA
Órgão
UFBA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

Responda:

C, se a proposição for certa;
E, se a proposição for errda.

O esposo de uma servidora que se encontra em estágio probatório em Instituição Pública foi transferido para outro país. A servidora entrou com um requerimento no Setor de Pessoal da Instituição, solicitando licença para acompanhar o cônjuge.
A concessão de licença para acompanhar o cônjuge ou companheiro que foi deslocado para o exterior é vedada ao servidor em estágio probatório, sob pena de exoneração do cargo empossado.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

      § 4o  Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

            § 5o  O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento. (Incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)


    O art.84, § 2º da Lei 8112/90, está inserido no Título III – Dos direitos e das vantagens-, e assim dispõe:

    “Seção III - Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge

    Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

    § 1o  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.