Questão 841654

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 18ª Região (GO)
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral

Considere:


I. O contratado é obrigado a ter na guarda e conservação do objeto do contrato o cuidado e a diligência que costuma ter com o que lhe pertence, bem como a devolvê-lo, com todos os frutos e acrescidos, quando o exija o contratante.


II. Nos contratos bilaterais, antes de cumprida a sua obrigação, nenhum dos contratantes pode exigir o implemento da obrigação do outro.


III. Quando estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.


As afirmações I, II e III correspondem, respectivamente, aos institutos:

• A. Contrato de depósito, exceção do contrato não cumprido e cláusula penal.
  
• B. Contrato de comodato, purgação da mora e cláusula resolutória expressa.
  
• C. Contrato de mútuo, exceção do contrato não cumprido e cláusula resolutória expressa.
  
• D. Contrato de depósito, cláusula resolutória expressa e cláusula penal.
  
• E. Contrato de locação, cláusula resolutória expressa e cláusula penal.
  

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: A
  
  I - Do Depósito. Art. 629 do CC. "O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe pertence, bem como a restituí-la, com todos os frutos e acrescidos, quando o exija o depositante".
  
  II- Da Exceção de Contrato não Cumprido. Art. 476 do CC. "Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro".
  
  III-Da Cláusula Penal. Art. 409 do CC. "A cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora".

• Contrato de depósito I. O contratado é obrigado a ter na guarda e conservação do objeto do contrato o cuidado e a diligência que costuma ter com o que lhe pertence, bem como a devolvê-lo, com todos os frutos e acrescidos, quando o exija o contratante. 

  
  
  
  exceção do contrato não cumpridoII. Nos contratos bilaterais, antes de cumprida a sua obrigação, nenhum dos contratantes pode exigir o implemento da obrigação do outro. 

  
  
  
  cláusula penalIII. Quando estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.