Questão 84190

• Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
• Órgão: BNB
• Ano: 2007
• Provas: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2007 - BNB - Analista Bancário
• Disciplina: Conhecimentos Bancários
• Assuntos: Cheque; Produtos e Serviços Financeiros

Com relação ao Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), operacionalizado pelo Banco do Brasil, são apresentadas cinco afirmativas:

I. Qualquer banco pode fornecer a seus clientes a informação quanto à inclusão do seu nome no CCF, vedada a cobrança de qualquer tarifa por esta pesquisa.

II. Constitui motivo para inclusão do nome do correntista no CCF a devolução de um cheque sem fundos na sua 1ª apresentação.

III. Constitui motivo para inclusão do nome do correntista no CCF a devolução de um cheque por cancelamento de talonário pelo sacado.

IV. Pelas normas atuais, quando se trata de conta corrente e conjunta, são incluídos no CCF os nomes e CPF de todos os titulares da conta conjunta.

V. No caso de cheque devolvido por insuficiência de fundos, além da cobrança de tarifas, o banco pode cobrar do correntista uma taxa de ressarcimento.

São verdadeiras:

• A. I e V, apenas.
• B. I, II, IV e V, apenas.
• C. I e IV, apenas.
• D. I, II e IV, apenas.
• E. I, II, III, IV e V.

Gabarito: A

Comentários

• II e III Incorretas.São motivos que ensejam a inclusão no CCF:Motivo 12-> cheque sem fundo na 2ª apresentação.Motivo 13-> conta encerrada.Motivo 14-> prática espúria.IV- Incorreta:"Nas contas conjuntas será incluído no CCF aprenas o nome e respectivo CPF do titular emitente do cheque".(determinação do BACEN, 05/12/2006)
• O quisito IV gera dúvida, pois existe divergência entre o exposto pelo Banco Central e o novo codigo civil, art 265, onde o co-titular de conta corrente conjunta detém apenas solidariedade ativa dos créditos pela instituição financeira, não se tornando responsável pelos cheques emitidos pelo outro correntista. Fonte http://www.clubjus.com.br/?artigos&ver=2.12666
• IV------> Errada:  Quando a conta corrente é conjunta, quem será incluído no CCF?

  O Banco Central determinou, em 5 de dezembro de 2006, que será incluído no CCF apenas o nome e o respectivo CPF do titular emitente do cheque. A normatização anterior previa que deveriam ser incluídos os nomes e os respectivos CPFs de todos os titulares da conta conjunta.

  As instituições financeiras tiveram prazo até 2 de julho de 2007 para adequar seus sistemas para incluir apenas o titular emitente. As inclusões feitas com base na normatização anterior deverão ser corrigidas, a pedido do inscrito no CCF, até quinze dias após a formalização do pedido, sem ônus para os inscritos.
  
  
  Fonte: http://www.bcb.gov.br/?CCFFAQ
  
  Bons estudos!!! ;)

• Prática espúria
  
  É motivo de devolução de cheque pelo banco sacado. Só pode ser informado por banco que tenha compromisso de pagar o cheque mesmo que não tenha fundos.
  http://www.bcb.gov.br/glossario.asp?Definicao=297&idioma=P&idpai=GLOSSARIO
• I - O banco pode fornecer informações sobre o emitente de cheque devolvido?A instituição financeira sacada é obrigada a fornecer, mediante solicitação formal do interessado, nome completo e endereços residencial e comercial do emitente, no caso de cheque devolvido por:
  insuficiência de fundos;
  motivos que ensejam registro de ocorrência no CCF;
  sustação ou revogação devidamente confirmada, não motivada por furto, roubo ou extravio;
  divergência, insuficiência ou ausência de assinatura; ou
  erro formal de preenchimento.
  As informações referidas acima devem ser prestadas em documento timbrado da instituição financeira e somente podem ser fornecidas:
  ao beneficiário, caso esteja indicado no cheque, ou a mandatário legalmente constituído; ou
  ao portador, em se tratando de cheque em relação ao qual a legislação em vigor não exija a identificação do beneficiário e que não contenha a referida identificação
  V - Os valores que podem ser cobrados em caso da devolução do cheque estão dispostos no artigo 52 da Lei nº 7.357, de 02/09/85, conhecida como Lei do Cheque: 'Art. 52 O portador pode exigir do demandado: I - a importância do cheque não pago;II - os juros legais desde o dia da apresentação;III - as despesas que fez;IV - a compensação pela perda do valor aquisitivo da moeda, até o embolso das importâncias mencionadas nos itens antecedentes.'

• Alguem poderia me explicar o que seria essa Taxa de ressarcimento que diz no item 5 ?

  Obrigado.

• A respeito do item IV, também está errado pelo motivo: No caso de um dos titulares da conta corrente conjunta ser menor de idade, seu nome não poderá ser incluso no CCF.

• Oh bendito é aquele que estuda por meses, e agora faz uma revisão e vê que aprendeu! ;) Deus conosco!  

• Pessoal, alguém poderia tirar minha dúvida a respeito dessa questão? É que nos "MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO DE CHEQUES", no link do Bacen http://www.bcb.gov.br/pom/spb/Estatistica/Port/tabdevol.pdf. O motivo 11 fala em devolução de cheques sem fundos - 1ª apresentação. E no motivo 25 fala sobre cancelamento de talonário pelo participante destinatário. Por isso, não entendi porque as alternativas II e III estão incorretas. O "participante destinatário" expresso na página do Bacen não é o mesmo que SACADO ou BANCO? Alguém poderia me ajudar? Agradeço a atenção.
  

• Roberta,

  O nome do cliente só poderá ser incluso no CCF após segunda apresentação ok? Espero ter ajudado.

• Item IV: errado

  Conta conjunta pode ser SOLIDÁRIA ou NÃO-SOLIDÁRIA

  Solidária: é incluso no CCF apenas o CPF de quem assinou (pode ser uma só pessoa)

  Não-Solidária: todos os CPF'S são inclusos no CCF, independente de ter assinado o cheque ou não

  
  

• A conta Conjunta pode ser Solidaria e não solidária, nesse caso ele não especificou então está errada a alternativa IV

• motivo 12 - cheque sem fundos na segunda apresentação

  motivo 13 - conta encerrada

  motivo 14 - prática espúria

  caso seja conta conjunta não são todos que responderam e sim o emitente.

  E no item V e cobrado uma taxa de serviço