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letra D
art.7º,XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
a) é vedado o trabalho noturno e o acréscimo é de 20%.
b) não é vinculada a remuneração.
c) não há essa divisão.
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Completando alternativa E:
Salário-família
Benefício pago aos segurados empregados, exceto os domésticos, e aos trabalhadores avulsos com salário mensal de até R$ 971,78, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos de idade ou inválidos de qualquer idade. (Observação: São equiparados aos filhos os enteados e os tutelados, estes desde que não possuam bens suficientes para o próprio sustento, devendo a dependência econômica de ambos ser comprovada).
Para a concessão do salário-família, a Previdência Social não exige tempo mínimo de contribuição.
De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013 valor do salário-família será de R$ 33,16, por filho de até 14 anos incompletos ou inválido, para quem ganhar até R$ 646,55.
Para o trabalhador que receber de R$ 646,55 até R$ 971,78, o valor do salário-família por filho de até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade será de R$ 23,36.
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Errei pq não prestei atenção na idade dele, questão fácil mas se não prestarmos a atenção devida pode valer a reprovação ou desclassificação no concurso público.
Bons estudos e 100% de atenção ;)
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a) Errada. Não pode, menor de 18 anos, trabalho noturno (XXXIII).
b) Errada. Não é vinculada à sua remuneração. É desvinculada da remuneração. (XI)
c) Errada. Seguro contra acidentes de trabalho a cargo do empregador. (XXVIII)
d) Certa. Menor de 18 anos não pode exercer trabalho noturno, perigoso ou insalubre. (XXXIII)
e) Errada. Salário família não é independente da renda é para somente trabalhadores de baixa renda. (XII).
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A- remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
só até aqui está correto. Conforme o inciso IX , do Art. 7º , CF.
porém ele complementa dizendo: .................. NO MÍNIMO, CINQUENTA POR CENTO. aí é onde reside o erro. Ele confundiu incisos... para derrubar o estudante. vejamos porém o que diz a lei.
Inciso XVI- remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo , em cinquenta por cento à do normal.
inciso IX- remuneração do trabalho noturno superior à do diurno .
LETRA B
o erro está depois da primeira vírgula..... EM DIZER: vinculada à sua remuneração.
o correto seria : DESVINCULADA DA REMUNERAÇÃO. ( XI)
LETRA C
XXVIII- SEGURO CONTRA ACIDENTES DE TRABALHO, A CARGO DO EMPREGADOR, SEM EXCLUIR A INDENIZAÇÃO A QUE ESTE ESTÁ OBRIGADO, QUANDO INCORRER EM DOLO OU CULPA;
A TÃO ESPERADA LETRA CORRETA, É JUSTAMENTE A LETRA "d". POIS :
XXXIII- PROIBIÇÃO DE TRABALHO NOTURNO , PERIGOSO OU INSALUBRE A MENORES DE 18 E DE QUALQUER TRABALHO A MENORES DE 16, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ , A PARTIR DE 14 ANOS.
LETRA E- inciso XII- salário -familia pago em razao do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
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Errei a questão porque fiz associação com o Código civil que diz o seguinte:
Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
II - pelo casamento;
III - ...
IV - ...
V - ....
Errei porque confundi incapacidade com maioridade....
Pra quem está estudando todos os tipos de direito para concursos deve ficar atento!!!
Sucesso a todos!
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Alguém fez a matemática da questão? Himeneu começou a pelejar aos 12 anos de idade.
- a)Se for trabalhar no período noturno, deverá perceber remuneração superior à do diurno em, no mínimo, cinquenta por cento. Erro 1: Adicional noturno é no mínimo 20%. Erro 2: Menor não pode trabalhar à noite.
b) Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à sua remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei. É desvinculado da remuneração.
c) Seguro contra acidentes de trabalho, a ser custeado em igual proporção entre Himeneu e a empresa ABC Ltda. Seguro a cargo do empregador.
d) Garantia de que não poderá exercer trabalho perigoso ou insalubre. CERTA
e) Salário família, independentemente da renda que irá auferir como empregado. O salário família é para os trabalhadores de baixa renda.
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Himeneu Silva tem 17 anos de idade, casado e pai de dois filhos menores de cinco anos, e acabou de ser contratado para trabalhar na Empresa ABC Ltda.
(...)
a) Se for trabalhar no período noturno, deverá perceber remuneração superior à do diurno em, no mínimo, cinquenta por cento. (ERRADA)
Explicação: Art. 7º, XXXIII – “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito (...)” e se fosse o caso de poder trabalhar (maior de 18 anos), na ocasião de trabalho noturno o correto seria 20%.
b) Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à sua remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.(ERRADA)
Explicação: Art. 7º XI –“ participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;”
c) Seguro contra acidentes de trabalho, a ser custeado em igual proporção entre Himeneu e a empresa ABC Ltda. (ERRADA)
Explicação: XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
d) Garantia de que não poderá exercer trabalho perigoso ou insalubre.(CORRETA)
Explicação: Art. 7º, XXXIII – “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito (...)”
e) Salário família, independentemente da renda que irá auferir como empregado. (ERRADA)
Explicação: Art. 7º, XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
GABARITO: Letra D
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Nossa confundi e muito agora! Pensei que o menor estaria emancipado com a paternidade e sendo emancipado poderia desenvolver um trabalho como os outros. Mas serviu de alerta, agora fico mais esperta!
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fui pego pelo mesmo pensamento Natale Mendes.
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Alternativa D
Art. 7º, CF/99, XXXIII - proibição de trabalho
noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de
dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
OBS.: Questão incompleta, pois faltou mencionar também a proibição do trabalho noturno para os menores de 18 anos, mas não necessariamente errada.
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Questão boa demais e muito bem feita.
Fazendo uma análise de alguns comentários, verifico que muita gente comenta como estudante, mas, e especialmente nessa hora, devemos nos colocar no lugar do examinador. Essa questão não tem como ser diferente. Se percebermos a letra "D", o gabarito da mesma, foi feita incompleta justamente para não matarmos a letra "A" em virtude da leitura dela. Mas é isso aí, temos que ver pelos dois lados e perceber que a busca por um cargo passa por caminhos sinuosos mas que podemos, com muita dedicação, criar uma lógicidade neles.
Bons estudos.
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Desculpem se atrapalho, mas o Código Civil prevê: Art. 5o
A menoridade cessa aos 18 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade: (hipóteses de emancipação)
II - pelo casamento;
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Quando se fala em "incapacidade" é a de exercer todos os atos da vida civil, portanto ao se casar estaria sim sendo "emancipado" podendo exercer o trabalho noturno e de periculosidade... PERGUNTA, segunda a doutrina a lei poderia ser interpretada desta maneira? Ou mudá-se a lei por uma pergunta de concurso? Ou ainda não há possibilidade de haver outras interpretações para esta questão? Acaso tenha ocorrido o fato, como vai ser realmente interpretado? Himeneu Silva poderá ou não trabalhar nas condições propostas?
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Pessoal, leiam muito atentamente os enunciados das questões. Pude notar, pelos comentários dos que erraram a questão, que o erro se deu em razão da falta de atenção ao ler o enunciado. Então, fica aqui a dica de que o enunciado deve ser lido, no mínimo, duas vezes. Da segunda leitura em diante, começam a aparecer os detalhes, os pontos que não percebemos na primeira leitura.
O enunciado foi bem específico ao dizer que a resposta deve se dar com base no que está previsto na Constituição Federal.
Fiquem atentos para não "viajar" na leitura do enunciado, a prova é objetiva. Seja objetivo também :)
Bons estudos!
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D
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CRFB/88
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Art.7º. ...
XXXIII- proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
...
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Muito danadinho esse Himeneu....
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Himeneu primeiro os teus
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O povo vê pelo em ovo...
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Pedobear aprova esta questão!
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A emancipação tem efeitos civis somente. Por isso não pode exercer trabalho noturno ou insalubre. A título de curiosidade ele continua sendo inimputável.
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Art. 7.
XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
XXXIII - proibição de trabalho NOTURNO, PERIGOSO ou INSALUBRE a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ, a partir de 14 anos;
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
GABARITO -> [D]
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nossa... tá perguntando o que está na constituição ,não o que a doutrina acha... afff
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Questão interessante, faz todo um detalhamento na história, para esquecermos de olhar o mais importante, a IDADE.
SE VOCE NAO PAGAR O PREÇO DO SUCESSO, IRÁ PAGAR O PREÇO DO FRACASSO, VOCE ESCOLHE!
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Eita Himeneu Véi doido
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A idade do maluco...
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pegadinhaaaa!!!! olha a idade dele.
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Gab. D
XXXIII - proibição de trabalho NOTURNO, PERIGOSO ou INSALUBRE a menores de 18 e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ, a partir de 14 anos;
Errei porque confundi incapacidade com maioridade, também! Achei que por ser emancipado seria maior de idade, mas, não, será só CAPAZ!
E lembrar: NoturNo = 2 N = 20%
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Dois pontos...
Primeiro... Induziu ao erro por se referir apenas ao trabalho perigoso e insalube quando na verdade o noturno também está inserido...
Segundo... Começou cedo esse Himeneu, hein? 17 anos e dois filhos menores de 5 anos... xi rss
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Acertei a questão por exclusão, porém, somente uma dúvida. Se ele é casado, é obrigatória a emancipação e por esse motivo, não é equiparado a maior? Dessa forma, se for equiparado mesmo, então a questão deveria ter sido anulada.
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Aquela questão que vc já está axausto e erra por besteira... O céus!!!
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Comentando a questão:
A) INCORRETA. O menor de 18 anos não pode realizar trabalho insalubre, perigoso ou noturno, conforme art. 7º, XXXIII da CF.
B) INCORRETA. A participação nos lucros ou resultadas da empresa é desvinculada da remuneração, conforme art. 7º, XI da CF.
C) INCORRETA. A despesa pelo seguro contra acidentes de trabalho fica a cargo do empregador, conforme art. 7º, XXVIII da CF.
D) CORRETA. Conforme art. 7º, XXXIII da CF.
E) INCORRETA. O salário-família é pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, conforme art. 7º, XII da CF.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
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Alexandre Duarte, de fato, não há execão a permitit trabalho noturno, perigo ou insalubre ao menor de 18 anos
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Alexsandro Duarte, a emancipação antecipa um dos efeitos da maioridade (o exercício da capacidade), mas não a maioridade em si. Portanto, vedações às pessoas menores de 18 anos continuam valendo, p. ex., proibição de comprar revistas com conteúdo adulto, proibição de entrar em sessão de cinema com classificação etária de 18 anos (salvo as exceções), proibição de entrar em motel (exemplos comumente utilizados).
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A - Incorreta: O menor de 18 anos é proibido de exercer trabalho no período noturno, de acordo com o art. 7, inciso XXXIII.
B - Incorreta: A participação nos lucros é desvinculada da remuneração, conforme o art. 7, inciso XI.
C - Incorreta: O seguro contra acidentes de trabalhos fica a cargo do empregador, conforme o art. 7, inciso XXVIII.
D - Correta: De acordo o art. 7, inciso XXXIII, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
E - Incorreta: O salário família será pago em razação do dependente do trabalhador de baixa renda, conforme art. 7, inciso XII.
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GAb : D
art7 - Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos , salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos de idade.
A) errada- Vedado o trabalho noturno para menores de 18 anos.
B) errada- Participação nos lucros é DESVINCULADA DA REMUNERAÇÂO
C) errada- Seguro contra acidente fica a cargo do empregador.
E) errada- Salário família será pago em razão do dependente de baixa renda.
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DADOS A SER LEVADO EM CONSIDERAÇÂO: Idade (17 anos)
a) Himeneu não poderá trabalhar no período noturno, pois segundo a constituição é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito que é o caso do Himeneu que tem 17 anos.
b) A participação nos lucros, ou resultados, devera ser DESVINCULADA à remuneração de Himeneu.
c) O seguro contra acidentes de trabalho, fica a cargo do empregador, conforme diz a constituição e não deverá ser custeado em igual proporção entre empregador e empregado.
d) Garantia de que não poderá exercer trabalho perigoso ou insalubre (Está correto, como Himeneu é menor de 18 anos é proibido o trabalho perigoso ou insalubre).
e) Salário família é pago somente ao trabalhador de baixa renda que possua dependentes, no caso não podemos considerar que Himeneu receberá uma renda baixa, pois não está explicito na questão.
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DÚVIDA-
XXXIII- Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
No caso do Himeneu Silva ser casado; Se eu não estou enganado, quando alguem é menor e casado, essa pessoa se torna emancipado... Alguem poderia me ajudar? Mesmo Himeneu sendo emancipado e menor de idade, não pode trabalhar durante a noite?
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Geovani Ap.
A emancipação somente "adianta" a plena capacidade CIVIL do menor, desde que preencha os requisitos para ter essa emancipação concedida, para entender melhor a emancipação basicamente cessa as obrigações do tutor quanto ao menor que deverá responder por todos seus ATOS CIVIS sem necessidade de um representante.
A lei diz expressamente "maiores de 18", até que esse atinja a maioridade, será proibido de exercer atividades periculosas e insalubres, por não estar com sua capacidade fisica e mental totalmente desenvolvida. O mesmo segue para as outros códigos como Penal e etc. Um emancipado ainda respodera pelo ECA sendo considerado um menor infrator.
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14 a 16 = Menor aprendiz
Menores de 18 = Proibido trabalho noturno, perigoso e insalubre.
Maiores de 18 = Qualquer profissão em lei.
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Nosso amigo, Himeneu Silva, também não poderá trabalhar em horário norturno.
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a) Errada: Artigo 7º - inciso IX - remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
b) Errada: Art. 7º - inciso XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
c) Errada: Art. 7º - inciso XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
d) CERTA: Artigo 7º, inciso XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
e) Errada: Art. 7º - inciso XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.
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Letra A: errada. A CF/88 apenas exige remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, não fixa um percentual mínimo.
Letra B: errada. A participação nos lucros ou resultados deverá ser desvinculada da remuneração.
Letra C: errada. O seguro contra acidentes de trabalho é devido pelo empregador somente.
Letra D: correta. A Carta Magna proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Letra E: errada. O salário família é devido apenas no caso de a renda do trabalhador ser baixa, nos termos da lei.
O gabarito é a letra D.
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Questão Linda <3
(D)
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NÃO TROCA IDEIA COM A QUESTÃO. POUCO IMPORTA SE HIMENEU É CASADO E TEM DOIS FILHOS! SE É MENOR DE 18 ANOS NÃO PODE TRABALHO NOTURNO, INSALUBRE E PERIGOSO.
Tudo nosso, nada deles. Força e Honra.
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hemineu foi estrupado rsrs
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Acertei fácil, achei um absurdo Irineu já ter filho com 12 anos!
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Hemineu meu filho...tão jovem e já pai de dois!!
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Himeneu Silva tem 17 anos de idade, casado e pai de dois filhos menores de cinco anos, e acabou de ser contratado para trabalhar na Empresa ABC Ltda.
Com base nos dados fornecidos, assinale a alternativa que contempla corretamente um direito de Himeneu previsto na Constituição Federal.
A) Se for trabalhar no período noturno, deverá perceber remuneração superior à do diurno em, no mínimo, cinquenta por cento.
CF Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
[...]
IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
[...]
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
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B) Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à sua remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
CF Art. 7º - [...]
XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
---------------------------------------------------------------------------
C) Seguro contra acidentes de trabalho, a ser custeado em igual proporção entre Himeneu e a empresa ABC Ltda.
CF Art. 7º - [...]
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
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D) Garantia de que não poderá exercer trabalho perigoso ou insalubre.
CF Art. 7º - [...]
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; [Gabarito]
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E) Salário família, independentemente da renda que irá auferir como empregado.
CF Art. 7º - [...]
XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
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O enunciado trouxe o termo casado....Se casado , ainda que com 17 anos, não não é mais considerado menor para efeitos da legislação civil.
Logo, não entraria na regra da previsão dos menores de 18 anos. Contraditório tudo isso! Fiquei confusa!
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Não pode ter dúvidas. Misturar legislação civil com CF/88 quando o enunciado pede "de acordo com a Constituição" é tiro no pé.
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Alternativa 'a' incorreta: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; (...) XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
Alternativa 'b' incorreta: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
Alternativa 'c' incorreta: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
Alternativa 'd' correta: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
Alternativa 'e' incorreta: rt. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
OBS: No meu modesto entendimento, apesar de Himeneu aos 17 anos ser casado e pai de dois filhos, pela lei, é considerado capaz, mas ainda é considerado menor de 18 anos. Logo, a garantia de proibição de que não poderá exercer trabalho perigoso ou insalubre é a alternativa correta. Caso Himeneu fosse maior de 18 anos, a alternativa 'a' seria a correta.
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QUESTÃO MAL FORMULADA, ELE É EMANCIAPADO, PODE EXERCER QUALQUER TRABALHO.
O parágrafo único do artigo 5º do Código Civil de 2002 estabelece algumas possibilidades onde menores de idade podem se tornar civilmente capazes. São essas:
“Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
I – pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
II – pelo casamento;
III – pelo exercício de emprego público efetivo;
IV – pela colação de grau em curso de ensino superior;
V – pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria”.
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Fiquei com dúvida, mas analisando bem, acertei, pq a única alternativa que fala do MENOR DE 18 ANOS, é a D.
Art. 7º
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
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Na minha opinião, por se tratar de LEI SECA, a opção correta é a D
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
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Sobre o art. 7, inciso IX:
ATENÇÃO - A constituição não fala nada sobre porcentagem. Portanto se falar na questão é para descartar, ou ver qual das outras se encaixa melhor.
Referência: Não sei se eu deduzi isso ou eu peguei dica de usuário do qconcursos OU do estratégia. Ou do damásio. Não lembro, mas dica a fica.
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pó Himeneu vai estudar pra uns concursos pq sair dessa vida ai
TJ ta ai
kkkk
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A alternativa D está evidentemente errada. O salário família é pago em razão do dependente do trabalhador de BAIXA RENDA. A alteração data de 1998. CF, art. 7º, XII.
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A letra A é extremamente malandra kkkkkkk
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Himeneu Silva tem 17 anos de idade, casado e pai de dois filhos menores de cinco anos, e acabou de ser contratado para trabalhar na Empresa ABC Ltda.
Art. 5º da CF. XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
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Himeneu Silva danadinho dms esse cara kkk
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GABARITO D
art. 7° XXXIII : proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
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Questão extremamente maldosa para quem conhece o Código Civil... A questão deixou bem claro (desnecessariamente) que ele é casado. Se tivesse colocado apenas que é pai de dois filhos, ok, mas colocou CASADO, e com o casamento ocorre a emancipação, logo, ele está apto a exercer todo e qualquer ato da vida civil. "ah mas blá blá, fala segundo a CF", de fato é o comando da questão, mas o examinador põe tudo a perder quando coloca na alternativa considerada como correta uma "garantia"
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17 anos e já é casado e com filhos...
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casado, 2 filhos, 17 anos e muito mais responsabilidades do que eu tenho hoje (com 24), mas não pode exercer trabalho noturno... dá licença KKKKKKK
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17 anos e pai de dois filhos de cinco anos? Himeneu foi pai com 12 anos, cara...