SóProvas


ID
842269
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue os próximos itens, referentes aos direitos sociais.

É obrigatória a participação de sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Alternativas
Comentários
  • Correta.
    É aliteralidade do artigo 8ª, inciso VI. Vejamos:
    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
    omissis
    VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
  • certooo!

    art 8º VI -
    é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
  • De Sindicatos e Dos Sindicatos são coisas diferentes. Sacanagem do CESPE, mas são coisas distintas mesmo.
  • RESPOSTA:  Certo

    O CESPE TAMBÉM UTILIZA A EXPRESSÃO "ENTIDADES SINDICAIS" AO INVÉS DA EXPRESSÃO "DOS SINDICATOS". SUBSTITUIÇÃO QUE TORNA A QUESTÃO INCORRETA. AS ENTIDADES SINDICAIS INCLUEM AS FEDERAÇÕES E CONFEDERAÇÕES SINDICAIS, QUE SEGUNDO O TEXTO CONSTITUICIONAL NÃO  ESTÃO ABARCADAS  PELA  OBRIGAÇÃO DE PARTICIPAREM NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. IMAGINEMOS CASO AS CONFEDERAÇÕES SINDICAIS FOSSEM OBRIGADAS A PARTICIPAREM EM TODAS AS REUNIÕES DE NEGOCIAÇÕES COLETIVAS PELO PAÍS .
  • CErto

    Pessoal, vários dispositivos constitucionais refletem o fato da CF/88 ter sido elaborada no 'fechar das cortinas' de uma ditadura... Assim, tenham em mente que muitos preceitos de nossa carta magna (exs., vedação ao banimento, tortura como crime insuscetível de graça e anistia, e muitos outros) foram elaborados dentro desse contexto político.

    Força, foco e fé!


  • CERTA. Observem a semelhança com a questão abaixo. Notem que a banca somente inverteu a ordem:


    Q298569 (CESPE - 2013 - CNJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Nas negociações coletivas de trabalho, é obrigatória a participação dos sindicatos.  Gabarito: Certa.


  • Outra questão praticamente igual

    Q281503     Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa

    Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Direitos Sociais; 

    As negociações coletivas de trabalho devem contar obrigatoriamente com a participação dos sindicatos. 

    Gabarito> CERTO
  • Constituição Federal
    Capítulo II - Dos Direitos Sociais

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;


    Gabarito: CERTA



  • Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
    omissis
    VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

  • ACORDO COLETIVO: empresa + sindicato

    CONVENÇÃO COLETIVA: sindicato patronal + sindicato dos empregados.

  • Nas negociações coletivas de trabalho é obrigatória a participação do sindicato.
  • CERTO.

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

  • Era...

  • Acredito que esteja desatualizada agora essa questão ...

  • Conforme a CF retirada do site planalto.gov que está sempre sendo atualizada, a questão continua correta, conforme o art 8 VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

  • CORRETA

  • CERTO

     

    "É obrigatória a participação de sindicatos nas negociações coletivas de trabalho."

     

     Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

     I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;

     II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;

     III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;

    IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;

     V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

     VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

     VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;

     VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

  • Gab Certa

    Art8°- VI- É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. 

  • Tema bastante recorrente em provas Cespe, 

    Art8 - VI- É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. GAB: C

     

     

    Ano: 2013Banca: CESPEÓrgão: CNJProva: Técnico Judiciário - Área Administrativa

    Nas negociações coletivas de trabalho, é obrigatória a participação dos sindicatos. GAB: CERTO

     

    Ano: 2011Banca: CESPEÓrgão: PC-ESProva: Auxiliar de Perícia Médico-legal

    Considera-se facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. GAB: ERRADO

     

     

    Ano: 2012Banca: CESPEÓrgão: Câmara dos DeputadosProva: Analista Legislativo

    As negociações coletivas de trabalho devem contar obrigatoriamente com a participação dos sindicatos. GAB: CERTO

  • ORGANIZAÇÃO SINDICAL:

    1 - INDEPENDE de autorização do Estado;

    2 - DEPENDE do registro em órgão competente;

    3 - É VEDADO ao Poder Público interferir / intervir;

    4 - É VEDADO a criação duma de mesma categoria profissional já abrangida por outra na mesma base territorial*;

    (*) A base territorial NÃO poderá ser inferior à área de um Município.

    5 - É OBRIGATÓRIA sua participação nas negociações coletivas de trabalho;

  • copiado para revisão!

    ORGANIZAÇÃO SINDICAL:

    1 - INDEPENDE de autorização do Estado;

    2 - DEPENDE do registro em órgão competente;

    3 - É VEDADO ao Poder Público interferir / intervir;

    4 - É VEDADO a criação duma de mesma categoria profissional já abrangida por outra na mesma base territorial*;

    (*) A base territorial NÃO poderá ser inferior à área de um Município.

    5 - É OBRIGATÓRIA sua participação nas negociações coletivas de trabalho;

  • Pq as questões hoje em dia não vem assim? kkkkkkkkkk

  • Referentes aos direitos sociais, é correto afirmar que: É obrigatória a participação de sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

  • VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

  • ORGANIZAÇÃO SINDICAL:

    1 - INDEPENDENTE de autorização do Estado;

    2 - DEPENDE do registro em órgão competente;

    3 - É VEDADO ao Poder Público interferir / intervir;

    4 - É VEDADO a criação da mesma categoria profissional já abrangida por outra na mesma base territorial*;

    (*) A base territorial NÃO poderá ser inferior à área de um Município.

    5 - É OBRIGATÓRIA sua participação nas negociações coletivas de trabalho;

    copiado para revisão

  • Gabarito:CERTO!

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho

  • Johnnys Silva, porque há 9 anos não eram 300mil candidatos e eles não tinham tamanha facilidade-internet,aulas e questões online-pra ajudar.

    #pertenceremos

  • certo

    art 8º VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

  • Essa questão separa a galera do Nishimura da galera que sabe.

  • => É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas...

  • Negociação coletiva de trabalho = OBRIGATORIEDADE do sindicato.

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    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • - Sindicato: @*

    • Poder público: não pode interferir, mas pode fiscalizar;
    • Obrigações: Defender os direitos e interesses da categoria. E Questões administrativas e judiciais; *
    • Unicidade sindical:  1 sindicato de cada categoria em cada base territorial (município).
    • Greve:
    • → Trabalhadores: Definem o que vão defender;
    • → Lei: Define serviços essenciais e inadiáveis;
    • Aposentado: Pode continuar afiliado e tem direito a votar e ser votado; *
    • Negociações Coletivas: Presença obrigatória;