Questão 842797

• Banca: UFBA
• Órgão: UFBA
• Ano: 2012
• Provas: UFBA - 2012 - UFBA - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Dívida Pública: Flutuante e Consolidada; Ingressos e Dispêndios Públicos

De acordo com o que determina a Lei Complementar n^o 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), é correto afirmar:

A dívida decorrente da emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil deverá ser incluída na dívida pública consolidada da União.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• 
  

  Art. 29 da LRF:

  ...

  § 2^o Será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.

    § 3^o Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

• A dívida decorrente da emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil deverá ser incluída na dívida pública consolidada da União. Resposta: Certo.