Questão 843193

• Banca: UFBA
• Órgão: UFBA
• Ano: 2012
• Provas: UFBA - 2012 - UFBA - Assistente de Administração; UFBA - 2012 - UFBA - Técnico de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Um servidor público, sentindo dificuldade no desenvolvimento de seu trabalho, atuou vagarosamente no exercício de suas funções, causando o acúmulo de pessoas em filas para o atendimento. O chefe do setor chamava a sua atenção para a necessária rapidez no atendimento, mas o funcionário, com medo de ser colocado à disposição do setor de pessoal, não confessava a sua limitação no desempenho de suas atividades.

Em referência à situação apresentada, pode-se afirmar: Esse servidor, ao deixar as pessoas à espera de atendimento e permitir a formação de longas filas, está ferindo o Código de Ética do Servidor que, em seu conjunto de regras e preceitos, enquadra o servidor não apenas contra a ética ou ato de desumanidade, mas, principalmente, por grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gab: Certo 
  
  Com base no decreto 1.171/94-
  
  X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

• O meu entendimento é que a questão está certa, mas isso porque foi omitido ao seu chefe o real motivo das suas limitações. Caso o chefe estivesse a par das dificuldades infrentadas pelo servidor, a questão estaria errada.
  

• CERTO

  
  

  Achei interessante a abordagem da questão.

  
  

  Percebam que o servidor está inseguro para exercer sua função, natural isso. Em razão desse problema formou-se longas filas, o que já ensejaria o X das Regras Deontológicas:

  
  

  X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

  
  

  Entretanto, o que realmente caracteriza a atitude do servidor como contrária ao que prescreve o Código de Ética foi que ele PERMITIU a formação de longa fila, uma vez que o funcionário não admitia sua limitação, com medo de ser "colocado à disposição do DP", ou seja, de ser demitido. Vejam: "(...) mas o funcionário, com medo de ser colocado à disposição do setor de pessoal, não confessava a sua limitação no desempenho de suas atividades."

  
  

  Caso o funcionário tivesse confessado sua limitação, não haveria ofensa ao Código de Ética de sua parte.