SóProvas


ID
843211
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PRF
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere aos poderes da administração, julgue o item
seguinte.

No âmbito interno da administração direta do Poder Executivo, há manifestação do poder hierárquico entre órgãos e agentes.

Alternativas
Comentários
  • CERTO. De fato, há esta manifestação, é a lição de José dos Santos Carvalho Filho.

    "Hierarquia é o escalonamento em plano vertical dos órgãos e agentes da Administração, que tem como objetivo a organização da função administrativa".

    No âmbito da adm. direta do Poder Executivo, temos como exemplo as ordens do Presidente da República dirigidas aos Ministros de Estado. Também há esta manifestação no âmbito interno da adm. Indireta. Ambas, para todos os poderes.

    Porém, cabe ressaltar - não há hierarquia entre adm. direta e indireta, de modo que existe apenas controle finalístico, para verificação de atendimento dos fins a que se destinam os entes da Adm. Indireta.
  • Correta. Poder Hierárquico é o poder por meio do qual "os órgãos e respectivas funções são escalonados numa relação de subordinação e de crescente responsabilidade". Decorrem faculdades para o superior, tais como: Dar ordens e fiscalizar seu cumprimento e delegar e avocar atribuições e rever atos dos inferiores.
    Não existe hierarquia no judiciário e no legislativo em suas funções essenciais. A hierarquia é privativa da função executiva.
  • O poder hierárquico é exercido de forma contínua e permanente dentro de uma mesma pessoa política ou administrativa organizada verticalmente.Sendo assim, é possível afirmar que, no interior da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, ocorrerão várias relações de hierarquia, todas elas fruto da desconcentração;
  • CERTO.


    Poder Hierárquico


    É a capacidade de comando dentro da mesma pessoa jurídica concedendo o direito ao agente superior de anular,
    revogar, convalidar, fiscalizar e manter as atividades dos agentes subordinados. Para que ocorra este tipo de relação,
    é necessário que os agentes estejam dentro da mesma pessoa jurídica.

    Obs.: Não existe poder hierárquico entre os três poderes.
  • como ressaltado pelo colega acima:

    Não existe hierarquia no judiciário e no legislativo, a hierarquia é privativa do executivo.

  • Poder Hierárquico. Organização administrativa é baseada em dois pressupostos: distribuição de competências e hierarquia (relação de coordenação e subordinação entre os vários órgãos que integram a Administração Pública). Poder hierárquico, segundo Hely Lopes Meirelles, é o de que dispõe o Poder Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal (Direito Administrativo Brasileiro, p. 105).

    Da organização administrativa decorrem para a Administração Pública diversos poderes como, por exemplo, poder de dar ordens aos subordinados que implica o dever de obediência para estes últimos, ressalvadas as ordens manifestamente ilegais; poder de controlar a atividade dos órgãos inferiores, para examinar a legalidade de seus atos e o cumprimento de suas obrigações, podendo anular os atos ilegais ou revogar os inconvenientes ou inoportunos, seja 
    ex officio, seja mediante provocação dos interessados, por meios de recursos hierárquicos; poder de avocar atribuições, desde que estas não sejam da competência privativa do órgão subordinado; poder de delegar atribuições que não lhe sejam exclusivas etc.

    Retirado de 
    http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_id=1861
  • Pode-se ter hierarquia entre órgãos e agentes no âmbito interno da administração direta do Poder Executivo, ou hierarquia entre órgãos e agentes no âmbito de uma autarquia. 
    CERTO

  • Cuidado Fabiano Viana!! O poder disciplinar só decorre do poder hierárquico quando pune um servidor público. Quando a Administração Pública pune um particular com vínculo específico não decorre do poder hierárquico. 


    Fonte: Direito Administrativo descomplicado. 

  • GABARITO CERTO


    Poder hierárquico é o de que dispõe o Executivo para organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre o servidores do seu quadro de pessoal.

    Inexistente no Judiciário e no Legislativo, a hierarquia é privativa da função executiva, sendo elemento típico da organização e ordenação dos serviços administrativos.

    Francisco Mafra.

  • Talita Serezani pode ocorrer Hierarquia no poder legislativo e Judiciário também, desde que pratiquem funções atípicas

  • Se for por essa resposta da Talita muita gente vai errar:

     

    Legislativo e Judiciário também dispoe do Poder Hierárquico para organizar e distribuir funções, estabelecendo a relação de subordinação entre o servidores do seu quadro de pessoal, desde que pratiquem funções ATÍPICAS, uma vez que este é um modelo de organização TÍPICO do Poder Executivo.

     

    CUIDADO !!!

  • CORRETA.Inexistente hierárquia  no Judiciário e no Legislativo, a hierarquia é privativa da função executiva(Poder Executivo), sendo elemento típico da organização e ordenação dos serviços administrativos.

  • O PODER HIERARQUICO se divide em hierarquia por atos de coordenação e atos de subordinação.

     

    Coordenação: hierarquia horizontal - distribuição interna de competência.

     

    Subordinação: hierarquia vertical - distribuição externa de competência -> ex: Minist. Saúde -> SUS -> Postos de Saúde...

  • Existe hierarquia entre órgãos da administração direta? Sim

    Existe hierarquia entre agentes da administrão direta? Sim

     

    Porém, a redação da questão ´da a entender que ele pergunta se "existe hierarquia entre agente e órgão". Isso existe? Não, pois o órgão não é ninguém em pesssoa. O agente é, no máximo, subordinado a uma autoridade do outro órgão -- que por sua vez é outro agente.

  • Poder Hierárquico (organizar a sua estrutura): é o poder conferido à Administração para organizar a sua estrutura e as relações entre seus órgãos e agentes, estabelecendo uma relação de hierarquia entre eles. O poder hierárquico está presente TIPICAMENTE no Poder Executivo e ATIPICAMENTE no poder legislativo e judiciário, quando estes estiverem na sua função administrativa. A hierarquia existe tanto no âmbito do Poder Executivo quanto no dos Poderes Legislativo e Judiciário com relação às suas funções de natureza administrativa.

    Para que haja hierarquia, é necessária que exista vínculo de subordinação.

  • Correto.

    Administração direta - relação hierárquica.

  • GABARITO CORRETO. Pessoal, não cometam coisa sem fonte. Já há sim subordinação entre outros poderes, na forma atípica, isto é, de administrar
  • No âmbito interno da administração direta do Poder Executivo, há manifestação do poder hierárquico entre órgãos e agentes.

    VERDADEIRO.

    1. O PODER HIERÁRQUICO se manifesta no âmbito interno da administração direta do Poder Executivo.

    2. Para exercer a função administrativa, os órgãos e agentes do Poder Executivo formam uma cadeia hierárquica que permite o cumprimento das decisões do governo.

    H. Almeida / Estratégia

  • certo!

    Decorrem do poder hierárquico os institutos da: Atribuição de tarefas orgãos/agentes, a delegação e a avocação e a autotutela.

  • No âmbito interno da administração direta do Poder Executivo, há manifestação do poder hierárquico entre órgãos e agentes.

  • GAB: CERTO

    SENDO OBJETIVO

    NÃO HÁ HIERARQUIA

    > P.J DISTINTAS

    > PODERES DA REPÚBLICA

    > ADM PÚBLICA E ADMINISTRADOS

    HÁ HIERARQUIA - INTERNAMENTE.

    > ÓRGÃOS

    > AGENTES

  • Dica de D Adm

    Fique bem familiarizados com termos técnicos do do adm , depois quando for para os outros assuntos fica mais fácil de entender .

    No âmbito interno da administração direta do Poder Executivo, há manifestação do poder hierárquico entre órgãos e agentes.

    Dentro da administração direta ( União ,Estados,DF ,Municios - cada um exerce poder independente " ou seja cada um é dono do seu governo ) Poder Executivo, há manifestação do poder hierárquico ( ou seja cada um dos orgaos acima tem hierarquia interna ( ex : PF : 1 delegados -2 ag/es e todos se submetem a uniãoentre órgãos e agentes.

  • SÓ LEMBRAR DO PRESIDENTE DA REPUBLICA DEMITINDO O PESSOAL DOS MINISTERIOS, OU SEJA, HÁ HIERARQUIA SIM NO PODER EXECUTIVO.

  • É o que mais acontece

    • Poder Disciplinar e hierárquico : Internos a própria estrutura administrativa.
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