Questão 843214

• Banca: UFBA
• Órgão: UFBA
• Ano: 2012
• Provas: UFBA - 2012 - UFBA - Técnico de Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades; Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A licitação é um procedimento administrativo disciplinado por lei e por um ato administrativo prévio, que determina critérios objetivos de seleção da proposta de contratação mais vantajosa, com observância do princípio da isonomia, conduzido por um órgão dotado de competência específica. (JUSTEN F., 2006, p. 316).

Tomando-se por base essa informação, pode-se afirmar:

Os critérios objetivos de seleção da proposta serão conhecidos pelos interessados no processo licitatório, ao entrarem em contato com a comissão de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• O útimo período da assertiva é o que invalida a questão. Não se faz necessário entrar em contato com a comissão de licitação para que o licitante saiba os critérios de seleção de proposta.
• Lei 8666/93.
  
  Art. 40.  O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte: 
  (...)
  VII - critério para julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos;
  (...)
  
  Bons estudos!
• Os critérios objetivos de seleção da proposta são conhecidos no ato administrativo prévio, termo mais conhecido como EDITAL! Ou seja, os licitantes tem conhecimento desses critérios bem antes do processo licitatório. Espero ter ajudado!

• Os critérios objetivos de seleção da proposta serão conhecidos pelos interessados no processo licitatório, ao entrarem em contato com a comissão de licitação. --- AO PEGAREM O EDITAL

• O edital publica os itens necessários para conhecimento de todos, inclusive dos interessados.

• O erro está na afirmação: "ao entrarem em contato com a comissão de licitação."

  Na verdade, os interessados ficam cientes dos objetivos através do instrumento convocatório. Podendo ser um edital,carta convite...

• ATRAVÉS DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU EDITAL.

  ~ NO JULAMENTO DAS PROPOSTA A COMISSÃO LEVARÁ EM CONSIDERAÇÃO OS CRITÉRIOS OBJETIVOS DEFINIDOS EM EDITAL OU CONVITE.

• edital ou intrumento convocatório