“Concurso" é a modalidade de licitação exclusiva para seleção de servidores públicos. (ERRADA)
--------------------------------------------------------------------------------------------------------
Art. 22°
[...]
§ 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Aqui nesta questão espera-se que o aluno analise determinadas assertivas em relação à licitação, as julgando como corretas ou erradas.
Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei 8.666/1993. Vejamos:
A banca tentou confundir o aluno com o conceito de modalidade de licitação denominada concurso e concursos públicos, que nada tem a ver com a lei de licitações, e sim visam o preenchimento de cargos efetivos na Administração Pública.
Concurso é a modalidade licitatória utilizada para os casos em que a Administração almeja selecionar um trabalho técnico, cientifico ou artístico de forma a promover o desenvolvimento cultural do País, sendo ofertado ao vencedor do certame um prêmio ou uma remuneração.
Como exemplo, pode ser citado o concurso para seleção de melhor redação sobre determinado tema.
Art. 22. São modalidades de licitação:
§ 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Gabarito: ERRADO.
Qualquer dúvida, estou à disposição.