Questão 844864

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Formas de Estado: Unitário, Federal e Confederal. Modelos de Federalismo

Julgue os próximos itens, referentes aos elementos que compõem
a organização política do Brasil, país que é uma república
federativa.

O federalismo, embora não elimine a possibilidade de ocorrência de conflitos políticos entre os estados-membros, oferece alternativas de resolução desses conflitos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• O federalismo não representa uma solução definitiva aos problemas relacionados aos conflitos políticos entre os estados-membros. Porém, em razão da distribuição de poderes e competências, além de tarefas e obrigações, esses conflitos são minimizadors, e tendem a serem resolvidos. 
  
  Portanto, gabarito CORRETO. 

• A medida adotada com o objetivo  de dirimir possíveis conflitos é a instituição de tribunais superiores, os quais fundamentados na constituição julgam e decidem os enventuais conflitos de interesses e disputas entre os estados-membros em um sistema federalista. 

• Na questão, deve ser observado que o federalismo pressupõe, além dos estados-membros, a existência de um Estado Federal soberano formado pela pluralidade daqueles. O Estado Federal dispõe de um poder judiciário próprio, com seus tribunais e sobretudo com uma corte de justiça federal, de caráter supremo, destinada a dirimir os litígios da federação com os estados-membros e destes entre si, convertendo-se num dos órgãos fundamentais do sistema federativo, aquele que é chamado a operar o equilíbrio de toda a ordem com os princípios básicos da Constituição. No caso específico do Brasil, a resolução desses conflitos caberá ao STF, conforme previsto no art. 102, I, f, da CF.
  

• Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
  I - processar e julgar, originariamente:
  f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta;