Questão 844873

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Poliarquia, Democracia Pluralista, Deliberativa e Teorias Democráticas Contemporâneas. Sistema Representativo, Sistemas Eleitorais e Partidos Políticos. Grupos de Pressão e Opinião Pública

Julgue os itens seguintes, relativos ao sistema eleitoral brasileiro.

O quociente eleitoral é calculado mediante a divisão do total de votos, incluídos brancos e nulos, pelo número de cadeiras em disputa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO. Não computa os votos brancos e nulos. Quociente eleitoral é o resultado da divisão entre o número de votos válidos pelo número de vagas para o cargo em disputa nas eleições proporcionais.Nem sempre os mais votados são eleitos. Regra do quociente eleitoral.
• Gabarito: Questão errada.
  
  Veja-se o artigo 106 do Código Eleitoral, Lei 4.737, de 15 de julho de 1965:
  
  Art. 106. Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior.

  Parágrafo único. Contam-se como válidos os votos em branco para determinação do quociente eleitoral. (Revogado pela Lei nº 9.504 , de 30.9.1997)
  
  Sempre foram considerados inválidos os votos nulos; a novidade (tudo bem: nem tão nova assim) é que, com a vigência da Lei das Eleições - Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 -, devem também ser considerados inválidos, para fins de cálculo quanto ao quociente, os votos brancos.

• ITEM ERRADO, POIS:

  Nos termos do art. 106, do Código Eleitoral, Determina-se o quociente eleitoral dividindo-se o número de votos válidos apurados pelo de lugares a preencher em cada circunscrição eleitoral, desprezada a fração se igual ou inferior a meio, equivalente a um, se superior. Observa que o cálculo leva apenas em consideração os votos VÁLIDOS. Os votos nulos sempre foram inválidos e os brancos também passaram a ostentar essa condição (de inválidos) com a vigência da Lei das Eleições (9.504/97).