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ID
844888
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2012
Provas
Disciplina
Ciência Política
Assuntos

Com relação ao sistema partidário brasileiro, julgue os itens
subsequentes.

O Ato Institucional n.º 1 extinguiu os partidos políticos existentes no Brasil à época de sua instituição.

Alternativas
Comentários
  • Incorreto. A extinção dos partidos se deu pelo Ato Institucional n° 2.


    Resumindo:

    AI 1 - Dava ao governo militar poder de cassar e suspender de direitos políticos dos "subversivos", e também o poder de alterar a Constituição. Eleição indireta pra Presidente da República.

    AI 2 - Dissolveu todos os partidos políticos.

    AI 3 -  Eleição indireta para governadores.

    AI 4 - Convocação extraordinária do Congresso Nacional - votação e outorga do Projeto de Constituição de 1967.

    AI 5 - Endurecimento do regime. Aumentou consideravelmente os poderes do Presidente: poderia cassar mandatos; suspender direitos políticos etc. "Institui-se a tortura".

  • Ainda que a questão se referisse ao AI 2, ainda assim poderia ser considerada errada. O MDB permaneceu após o AI.

     

    Resposta: ERRADO.

  • AI 1= JUNTA MILITAR; ELEIÇÕES INDIRETAS PARA PRESIDENTE;

         CASSAÇÃO DE MANDATOS E SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS;

         ESTADO DE SÍTIO ( SUSPENSÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS)

    AI- 2, 3 E 4 = CASTELO BRANCO (1964/67)

    AI 2= BIPARTIDARISMO: ARENA (SITUAÇÃO) E MDB ("OPOSIÇÃO")

    AI 3= GOVERNADORES E PREFEITOS BIÔNICOS; ELEIÇÕES INDIRETAS PARA GOVERNADORES E NOMEAÇÕES PELOS DEPUTADOS          ESTADUAIS PARA OS PREFEITOS DAS CAPITAIS, CIDADES PORTUÁRIAS, FRONTEIRAS E IMPORTANTES PARA A SEGURANÇA          NACIONAL;

    AI 4=  CONSTITUIÇÃO DE 1967

    AI 5= COSTA E SILVA (1967/69); FECHA O CONGRESSO NACIONAL; 

         CASSAÇÃO DE MANDATOS ELETIVOS;

         SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS;

         FIM DO HABEAS CORPUS;

         DEMISSÃO OU REMOÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS;

         CENSURA PROIBIÇÃO DE QUALQUER MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA AO REGIME;