Questão 844891

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa
• Disciplina: Ciência Política
• Assuntos: Poliarquia, Democracia Pluralista, Deliberativa e Teorias Democráticas Contemporâneas. Sistema Representativo, Sistemas Eleitorais e Partidos Políticos. Grupos de Pressão e Opinião Pública

Com relação ao sistema partidário brasileiro, julgue os itens
subsequentes.

Vigeu até as eleições de 2002 a regra, introduzida pela Reforma Constitucional de 1994, segundo a qual os partidos políticos que desejassem lançar candidatos à presidência da República deveriam contar com, pelo menos, quinze deputados federais eleitos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: Questão errada.
  
  Não consta qualquer menção acerca da regra (segundo a qual os partidos políticos que desejassem lançar candidatos à presidência da República deveriam contar com, pelo menos, quinze deputados federais eleitos.) tanto no texto de quaisquer das 6 emendas constitucionais de revisão quanto no próprio Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
  
  Confira-se, quanto ao texto das emendas, em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/ECR/quadro_ecr.htm>