-
CORRETO. A chamada Teoria da Divisão de Poderes é uma criação histórica que foi evoluindo desde ensinamentos de Aristóteles, na Grécia Antiga, passando pelo filósofo inglês John Locke e culminando no livro O Espírito das Leis do filósofo francês, Montesquieu, publicado em 1748.
Esse modelo foi atrelado à idéia de Estado Democrático, sendo adotado em importantes diplomas, como a Constituição dos Estados Unidos (1787) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, resultado da Revolução Francesa de 1789.
A evolução dessa teoria atrelou a ela um sistema de controle recíproco entre os três Poderes,
conhecido como sistema de freios e contrapesos. Assim, além de suas funções principais
(legislar, governar e julgar), os Poderes devem manter o controle uns sobre os outros.
Por exemplo, o Judiciário deve avaliar a constitucionalidade das leis elaboradas pelo Legislativo. Além disso, deve julgar os atos impróprios do Executivo e garantir a defesa dos Direitos Fundamentais dos cidadãos em face de atos do Estado. O Executivo, por sua vez, indica os integrantes do Supremo Tribunal Federal, além de propor a iniciativa de leis, possuindo, ainda, a prerrogativa de sancionar ou vetá-las. O Legislativo, por outro lado, tem o dever de fiscalizar os atos do Executivo, que o faz, entre outras maneiras, pela criação de CPI (Comissões Parlamentares de Inquérito).
-
Controle os demais?
Oxi, mais uma vez o Cespe forçou a amizade.
-
Os Poderes do Estado são independentes e harmônicos.
Para tanto, eles dispõe de um sistema de freios e contrapesos (check and
balances), que permite que um poder fiscalize e controle o outro.
Devemos destacar que as interferências ou controles exercidos por um
Poder sobre o outro só são admitidas quando previstas na Constituição.
Ademais, a separação dos Poderes é cláusula pétrea (CF, art. 60, §4o, III),
ou seja, não pode ocorrer deliberação de proposta de emenda constitucional
tendente a aboli-la.
Gabarito: Certo
-
CORRETO - Deve-se destacar, que a separação dos poderes é cláusula pétrea (CF, Art. 60, parágrafo 4º, III), ou seja, não pode ocorre proposta de emenda a constituição tendente a aboli-las.
(Cespe - MPU 2013) A CF instituiu mecanismos de freios e contrapesos, de modo a concretizar-se a harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, como, por exemplo, a possibilidade de que o Poder Judiciário declare a inconstitucionalidade das leis. CORRETO
-
GAB C
os Poderes do Estado são independentes e harmônicos. Para tanto, eles dispõem de um sistema de freios e contrapesos (check and balances), que permite que um poder fiscalize e controle o outro.
-
Comentários:
Os Poderes do Estado são independentes e harmônicos. Para tanto, eles dispõem de um sistema de freios e contrapesos (check and balances), que permite que um poder fiscalize e controle o outro.
Devemos destacar que as interferências ou controles exercidos por um Poder sobre o outro só são admitidas quando previstas na Constituição.
Ademais, a separação dos Poderes é cláusula pétrea (CF, art. 60, §4º, III), ou seja, não pode ocorrer deliberação de proposta de emenda constitucional tendente a aboli-la.
Gabarito: Certo
-
-
-
-
MELHOR COMENTÁRIO.
-
"controle". O examinador foi infeliz nessa afirmação
-
Certo.
Embora sejam independentes entre si, todos os Poderes devem atuar em equilíbrio e harmonia para atingir os fins previstos na Constituição. Este é o fundamento do chamado sistema de freios e contrapesos, no qual um Poder limita o outro, de forma a ser evitada a supremacia de qualquer deles sobre os demais.
Fonte: Direção Concursos
-
Dica rápida, simples e objetiva sobre sistema de freios e contrapesos! https://youtu.be/3jj9Chu_fQs
siga o insta @direitocombonfim