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Certo
A questão está correta desde que haja compatibilidade de horários. Mas a questão não deixa claro se há ou não compatibilidade.
Se não houver compatibilidade, ele não poderá receber as duas remunerações, tendo que optar por uma das duas.
Art. 38. Ao servidor público da administração direta,
autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes
disposições:
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade
de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da
remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do
inciso anterior;
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Concordo com você, Tiago. Vai que não haja compatibilidade entre os horários do bingo e o do cargo de vereador...
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Não é a compatibilidade do bingo com a carga horária de vereador.
O que deve ser aferido é a compatibilidade do horário que cumpria quando em exercício com o horário que cumpre como vereador.
Essa é a letra do artigo 118, parágrafo segundo, da Lei 8.112/1990.
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E se o cara for aposentado compulsoriamente, poderá exercer a função de vereador? Achei esse item muito estranho.
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A questão fez referência ao art. 37, §10:
"É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvado os cargos acumuláveis na forma dessa CF, os cargos eletivos e em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração."
Ou seja, sem problemas o recebimento de aposentadoria com o subsídio de vereador. Não tem nenhuma relação com art. 38, assim eu acredito!
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O cara é aposentado, como não vai ter compatibilidade de horário?
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CERTO
COMPATIBILIDADE COM O HORÁRIO DO BINGO......Me divirto com os comentários....kkkkkkkkkkkk
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Dica para evitar a dúvida: "O que vale na atividade vale na INatividade"... Ou seja se o cara pode acumular o cargo dele com o de vereador(desde que aja compatibilidade de horários) ele também poderá sendo aposentado.
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Possibilidades de acumulação
a) proventos de aposentadoria e remuneração de servidor ativo, se decorrentes de cargos acumuláveis
na forma da Constituição Federal;
b) proventos de aposentadoria e remuneração de servidor ativo por exercício de cargo de provimento
em comissão;
c) proventos de aposentadoria e subsídio de mandato eletivo;
d) dois proventos de aposentadoria se decorrentes de cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal
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ai meus olhos
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Pode acumular proventos de aposentadoria com ECA:
o Cargo Eletivo;
o Cargo Comissionado;
o Cargo Acumulável;