Questão 845884

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17-1989

No que concerne à votação de matérias, aos projetos de código e ao
comparecimento de ministro de Estado às comissões parlamentares,
julgue os itens a seguir com base no disposto no RI/CD.

O deputado que ocupa determinado cargo na Câmara em razão de indicação de sua bancada partidária, ao dela se desvincular, poderá nele permanecer, haja vista tratar-se de cargo público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 23
  53Parágrafo único. O Deputado que se desvincular de sua bancada perde automaticamente o direito à vaga que ocupava em razão dela, ainda que exerça cargo de natureza eletiva.

   

  Assim, o item erra ao afirmar que o deputado pode permanecer. 

• Alan, vc se refere a comissão, melhor deixar claro para não confundir.

  Art. 232. O Deputado que se desvincular de sua bancada perde, para
  efeitos regimentais, o direito a cargos ou funções que ocupar em razão dela.