A - ERRADO - UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS SÃO AUTÔNOMOS DE CAPACIDADE LIMITADA, OU SEJA, NÃO HÁ HIERARQUIA... A HIERARQUIA HAVERÁ ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E ESTES ENTES.
B - ERRADO - NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE UMA ENTIDADE POLÍTICA E UMA ENTIDADE ADMINISTRATIVA.
C e D - ERRADO - O PODERES SÃO HARMÔNICOS E INDEPENDENTES ENTRE SI, OU SEJA, CADA UM DOS PODERES (executivo, legislativo e judiciário) EXERCE DE FORMA ATÍPICA AQUILO QUE É ATIVIDADE TÍPICA DOS DEMAIS, ISSO CONFIGURA INDEPENDÊNCIA, LOGO NÃO HÁ QUE SE FALAR EM HIERARQUIA.
E - GABARITO - PARA FICAR MAIS CLARO, PODEMOS ESTABELECER A RELAÇÃO DE HIERARQUIA QUANDO SE TRATAR DO PROCESSO DE DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA.
GABARITO ''E''
Resposta:E - Comentários:
O poder hierárquico é conferido ao administrador a fim de distribuir
e escalonar as funções dos seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus
agentes, estabelecendo uma relação de hierarquia, de subordinação.
Poder
hierárquico atinge apenas aqueles que estão dentro da estrutura administrativa, ex. servidores públicos.
O poder hierárquico serve como fundamento para
que órgãos e agentes atuem em relação a seus subordinados, conforme a escala
hierárquica. É necessário ressaltar que a hierarquia não é atributo exclusivo
do Poder Executivo, mas sim da Administração Pública, abrangendo os três
Poderes quando no desempenho de função administrativa, vez que os Poderes
Judiciário e Legislativo também possuem órgãos subordinados hierarquicamente
uns aos outros em suaestrutura.
Por outro lado, não existe hierarquia nas
funções legislativa e judicial, não havendo nenhuma relação hierárquica entre
os Senadores, nem mesmo entre um Senador e o Presidente do Senado Federal, da
mesma forma que ocorre entre os juízes; há apenas uma distribuição de
competências entre as diferentes instâncias, mas todas independentes. Os juízes
de instância inferior não são subordinados aos juízes de instância superior,
predominando o princípio da livre convicção do magistrado para a tomada dedecisões.
Vejamos o que diz aquestão:
(A) um
Governador de Estado em relação a um Prefeito de Município daquele Estado. Não háhierarquia.
(B)
o Presidente da República em relação a um
presidente de autarquia federal. Não háhierarquia.
(C)
o Governador de Estado em relação ao Presidente do
Tribunal de Justiça daquele Estado. Não háhierarquia.
(D) o Presidente
da República em relação ao Presidente do Congresso Nacional. Não háhierarquia.
(E) um Prefeito de Município em relação a um
Secretário daquele Município. Correto, há hierarquia, resulta da distribuição
interna de competências dentro da mesma estrutura: o Poder Legislativo
Municipal.
Portanto, correta a letra E.
é bom esclarecer que NÃO HÁ MANIFESTAÇÃO HIERÁRQUICA entre Pessoas Jurídicas diferentes, nem mesmo no caso de supervisão ministerial.
Sobre isto, Matheus Carvalho leciona:
"O poder hierárquico configura um poder de estrutura interna, dessa forma, não existe manifestação de hierarquia externa, ou seja, entre Pessoas Jurídicas diferentes".
PODER HIERÁRQUICO é uma relação de subordinação administrativa entre agentes públicos que pressupões a distribuição e o escalonamento vertical de funções no interior da organização administrativa, é uma característica encontrada no exercício da função administrava.
Poderes decorrentes da hierarquia:
Ordens, controle/fiscalização, alteração de competência, resolução de conflitos de atribuições, disciplinar.
Para haver poder disciplinar, supõe-se a hierarquia.