Questão 846511

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: LIQUIGÁS
• Ano: 2012
• Provas: CESGRANRIO - 2012 - LIQUIGAS - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

O ICMS incide apenas sobre operações

• A. de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie.
  
• B. de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras.
  
• C. com livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
  
• D. relativas à circulação de mercadorias, inclusive ao fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.
  
• E. interestaduais relativas à energia elétrica e a petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo, quando destinados à industrialização ou à comercialização.
  

Gabarito: D

Comentários

• MERCADORIAS FORNECIDAS COM SERVIÇOS
  ART 155 § 2º  O imposto previsto no inciso II ( ICMS) atenderá ao seguinte:
  
  IX - Incidirá também
  b) sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municipios;
  
  
  Atenção :
  
  SERVIÇO não está na lista de serviços (LC 116/2003 
                             +
  É prestado juntamente com fornecimento de mercadoria
  
                             =
                      ICMS sobre todo o valor
  
  
  
  Atenção:
  Súmula 163, STJ
  O fornecimento de Mercadorias com simultânea prestação de SERVIÇOS EM BARES,RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, constitui fato gerador do ICMS a incidir sobre o valor total da operação.
  
  É esse o amparo para a questao: Fonte Apostila professor Albeto Macedo 

•         Art. 3º O imposto não incide sobre: 

          I - operações com livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão; 

          III - operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização;

          VI - operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie; ;

          IX - operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras. 

  
  

• Meu comentário é sobre a lei kandir (lc 86/97)

• A) ISS

  B)ITBI

  C) IPI

  D) ICMS (correto)

  E)IPI

• Súmula STJ 163_  O fornecimento de mercadorias com simultânea prestação de serviços em bares, restaurantes e estabelecimentos similares constitui fato gerador do ICMS a incidir sobre o valor total da operação.