Questão 846679

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEPLAG-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - SEPLAG-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento
• Disciplina: Não definido

Considerando a experiência e os exemplos vividos nos anos 1990, caso a reforma do aparelho de Estado da União seja retomada com a mesma orientação político-ideológica, pode-se supor que as atuais empresas públicas e sociedades de economia mista, tais como os Correios, a Petrobras e o Banco do Brasil:

• A. serão privatizadas.
• B. serão fortalecidas como entes da administração indireta do Estado brasileiro.
• C. terão abertos os seus capitais, permanecendo como estatais.
• D. serão transferidas às organizações sociais.
• E. serão transformadas em agentes executivos.

Gabarito: A

Comentários

• Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
  
  A reforma do Estado deve ser entendida dentro do contexto da
  redefinição do papel do Estado, que deixa de ser o responsável direto pelo
  desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e
  serviços, para fortalecer-se na função de promotor e regulador desse
  desenvolvimento. No plano econômico o Estado é essencialmente um
  instrumento de transferências de renda, que se torna necessário dada a
  existência de bens públicos e de economias externas, que limitam a
  capacidade de alocação de recursos do mercado. Para realizar essa função
  redistribuidora ou realocadora o Estado coleta impostos e os destina aos
  objetivos clássicos de garantia da ordem interna e da segurança externa, aos
  objetivos sociais de maior justiça ou igualdade, e aos objetivos econômicos
  de estabilização e desenvolvimento. Para realizar esses dois últimos
  objetivos, que se tornaram centrais neste século, o Estado tendeu a assumir
  funções diretas de execução. As distorções e ineficiências que daí
  resultaram deixaram claro, entretanto, que reformar o Estado significa
  transferir para o setor privado as atividades que podem ser controladas pelo
  mercado. Daí a generalização dos processos de privatização de empresas
  estatais. Neste plano, entretanto, salientaremos um outro processo tão
  importante quanto, e que no entretanto não está tão claro: a
  descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços
  que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser
  Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado
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  subsidiados pelo Estado, como é o caso dos serviços de educação, saúde,
  cultura e pesquisa científica. Chamaremos a esse processo de
  “publicização”.
  
  Fonte: http://www.bresserpereira.org.br/Documents/MARE/PlanoDiretor/planodiretor.pdf

• "Não entendi o que o examinador falou".