Questão 84682

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

A adjudicação dos bens penhorados

• A. não pode ser requerida pelos descendentes ou ascendentes do executado.
• B. só pode ser requerida após a tentativa de alienação por iniciativa própria ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária.
• C. só pode ser requerida após a realização da segunda praça, sem licitantes.
• D. não pode ser requerida pelo credor com garantia real.
• E. pode ser requerida pelo exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, ainda que o valor do crédito seja superior ao dos bens.

Gabarito: E

Comentários

• Correta letra E - Art. 685-A. É lícito ao exeqüente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer lhe sejam adjudicados os bens penhorados. 1º Se o valor do crédito for inferior ao dos bens, o adjudicante depositará de imediato a diferença, ficando esta à disposição do executado; se superior, a execução prosseguirá pelo saldo remanescente.
• ESTÁ TUDO NO CPC:A) Art. 685-A, § 2o - Idêntico direito pode ser exercido pelo credor com garantia real, pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo CÔNJUGE, pelos DESCENDENTES ou ASCENDENTES do executado. B) Art. 685-C. NÃO REALIZADA A ADJUDICAÇÃO dos bens penhorados, o exeqüente poderá requerer sejam eles alienados por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor credenciado perante a autoridade judiciária.C) Art. 685-A, § 3o Havendo mais de um pretendente, proceder-se-á entre eles À LICITAÇÃO; em igualdade de oferta, terá preferência o cônjuge, descendente ou ascendente, nessa ordem. D) Art. 685-A, § 2o - Idêntico direito pode ser exercido pelo CREDOR COM GARANTIA REAL, pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelos descendentes ou ascendentes do executado.E) Art. 685-A. É lícito ao exeqüente, oferecendo preço NÃO INFERIOR ao da avaliação, requerer lhe sejam adjudicados os bens penhorados. § 1o Se o valor do crédito for inferior ao dos bens, o adjudicante depositará de imediato a diferença, ficando esta à disposição do executado; SE SUPERIOR, a execução prosseguirá pelo saldo remanescente.
• COM A FCC TEM QUE SABER OS ARTIGOS, ENTÃO, NÃO CUSTA LER MAIS UMA VEZ!! É PRA LER MESMO, PRA PASSAR!!!!
  
  Art. 685-A.  É lícito ao exeqüente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer lhe sejam adjudicados os bens penhorados.
  
  § 1^o  Se o valor do crédito for inferior ao dos bens, o adjudicante depositará de imediato a diferença, ficando esta à disposição do executado; se superior, a execução prosseguirá pelo saldo remanescente.
  
  § 2^o  Idêntico direito pode ser exercido pelo credor com garantia real, pelos credores concorrentes que hajam penhorado o mesmo bem, pelo cônjuge, pelos descendentes ou ascendentes do executado.
  ( OBS: SE TODO MUNDO TIVER INTERESSE, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES, A PREFERÊNCIA SERÁ DO CÔNJUGE, DESDENDENTES E ASCENDENTES)
  
  BONS ESTUDOS!!!!

• Observação...
  Quando o exequente ADJUDICA o bem: 
  Art. 685-A §1º CPC- Se o valor do crédito for inferior ao dos bens, o adjudicante depositará DE IMEDIATO a diferença, ficando esta à disposição do executado; se superior, a execução prosseguirá pelo saldo remanescente.
  Quando o exequente ARREMATA o bem:
  Art. 690-A p.u CPC– o exeqüente, se vier a arrematar os bens, não estará obrigado a exibir o preço; mas, se o valor dos bens exceder o seu crédito, depositará, DENTRO DE 3 DIAS, a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, os bens serão levados a nova praça ou leilão.

• Questão correta letra E

  Art. 876 do NCPC. É licito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados.