Questão 846853

• Banca: CEPERJ
• Órgão: SEPLAG-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - SEPLAG-RJ - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

O período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até sua apreciação final, denomina-se:

• A. plano plurianual
• B. lei de diretrizes orçamentárias
• C. processo orçamentário
• D. processo inflacionário
• E. lei orçamentária anual

Gabarito: C

Comentários

• a)      O PPA destina-se a dar materialidade ao programa de governo por meio de objetivos e diretrizes que possam ser quantificados, monitorados e controlados mediante o estabelecimento de metas físicas e de indicadores para o seu acompanhamento. É um instrumento normatizador do planejamento de médio prazo e de definição das macro-orientações do Governo Federal para a ação nacional em cada período de quatro anos. (metade de um mandato de um governante, até metade do mandato seguinte).
  b)      A LDO define as metas e prioridades da Administração Pública Federal (tanto o Executivo, Legislativo e Judiciário, comoempresas públicas e autarquias) a serem atendidas em cada ano, tendo em vista os recursos efetivamente disponíveis, além de orientar a elaboração da LOA.
  c)      Também conhecido como Ciclo Orçamentário, é o processo de caráter contínuo e simultâneo, que envolve a elaboração, aprovação, execução e avaliação dos dispêndios do setor público nos aspectos físico e financeiro. A rigor, é o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a apreciação final. É composto por 3 elementos: o PPA, a LDO e a LOA.
  d)     Nem vale a pena comentar
  e)      A LOA cuida do detalhamento das ações a serem realizadas, discriminando os recursos orçamentários e financeiros para o atingimento das metas e prioridades estabelecidas pela LDO.