Questão 847531

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área III
• Disciplina: Engenharia Elétrica
• Assuntos: Geração de Energia; Hidroelétrica

Tendo como base o que dispõe a legislação brasileira em vigor acerca da energia elétrica gerada por usinas com características de pequena central hidrelétrica, julgue o  item  seguinte.

Para a obtenção da outorga de autorização de aproveitamento de potencial de energia hidráulica com características de pequena central hidrelétrica, o agente deverá apresentar a garantia de fiel cumprimento, no valor de 5% do investimento, equivalente a R$ 5.000,00/kW instalado, de acordo com potência do projeto básico aprovado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

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  ANEEL

  RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 343, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2008

  Art. 8º

  Pa

  ra obter a outorga de autorização de que trata o Capítulo VI, o interessado

  deverá apresentar a garantia de fiel cumprimento, no valor

  de 5% (cinco por cento) do

  investimento,

  equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais)/kW instalado, tendo como referência

  a potência do

  projeto básico aprovado, podendo este valor ser revisto a critério da ANEEL.