Questão 847603

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Área III
• Disciplina: Engenharia Elétrica
• Assuntos: Geração de Energia; Hidroelétrica; Sistema Elétrico Brasileiro

Considerando licenciamento ambiental, estudos de impacto ambiental (EIAs) e relatório de impacto ambiental (RIMA) relacionados à implantação de uma usina hidrelétrica, julgue o  item  seguinte.

Para o licenciamento ambiental de empreendimento de geração de energia elétrica, são exigidas licença prévia, concedida, após a aprovação, pelo órgão ambiental competente, de EIA e respectivo RIMA; licença de instalação, para o início das obras; e licença de operação, com programas de monitoramento ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• São as 3 licenças necessárias para concepção, instalação e operação do empreendimento. LP - LI - LO.

  Art. 3º- A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação.

• atenção!

   

  aprovação do EIA/RIMA não é sinônimo de licença concedida, significa que o o documento técnico está completo, abrangente e de a acordo com o entendimento do órgão ambiental