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Quanto a letra "a" deve-se observar na CF/88:
Art. 7º
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
Quanto a letra "b" deve-se observar na CF/88:
Art. 7º
XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal
Quanto a letra "c" deve-se observar na CF/88:
Art. 7º
XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
Quanto a letra "d" deve-se observar na CF/88:
Art. 7º
XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
Quanto a letra "e" deve-se observar na CF/88:
Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
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Sobre os direitos sociais, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
a) Para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada será sempre de seis horas.
jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
b) A Constituição Federal fixa que a remuneração do serviço extraordinário será superior em cinqüenta por cento à do normal.
remuneração do serviço extraordinário superior, no MÍNIMO, em cinqüenta por cento à do normal
c) O salário-família, pago em razão do dependente, é direito apenas do trabalhador considerado de baixa renda, nos termos da lei.
salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
d) Nos termos da Constituição Federal, é assegurada ao empregado a participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e a participação na gestão da empresa.
participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
e) A Constituição Federal assegura a eleição, nas empresas, de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto com os empregadores.
Nas empresas de MAIS DE DUZENTOS empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
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a)Errada - Art. 7º - XIV - Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, SALVO NEGOCIAÇÃO COLETIVA.B)ERRADA - A remuneração do serviço extraordinário sera de NO MÍNIMO 50% à do normal C) CORRETAd) ERRADA Nos termos da Constituição Federal, é assegurada ao empregado a participação nos lucros, ou resultados, DESVINCULADA à remuneração, e a participação na gestão da empresa.e) errada - A Constituição Federal assegura a eleição, nas empresasde MAIS DE 200 EMPREGADOS, de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto com os empregadores.
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Desculpe, mas onde na CF fala que o salário família é direito APENAS do trabalhador de baixa renda? Esse artigo tem garantias mínimas e nada impede que o salário família se extenda aos demais. A CF não vedou a extensão dos benefícios, o que torna esse "apenas" errado. Enfim, na falta de alternativa melhor, marcamos a C...
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Concordo com o colega acima. A Policia Federal tem salario familia. O salario do agente no final da carreira é um pouco mais de 12.000 (bruto). Este valor se enquadra no conceito de baixa renda?
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Cuidado com esta mania de querer achar erro em tudo que é questão.
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Discordo de vocês. Embora outros possam receber salário-família, a GARANTIA CONSTITUCIONAL EXPRESSA é apenas para o trabalhador de baixa renda:
"salário-família pago em razão de dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei"
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Uma questão cheia de detalhes.
Onde se deve ler cada vírgula e cada palavra.
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Art 7°, XII
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Questão mal elaborada...
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A) Nos termos do art. 7., XIV, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
B) Nos termos do art. 7, XVI, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal.
GABARITO c)Cf. art. 7 XII.
D) Segundo o art. 7, XI, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
E),Está errada já que a teor do art. 11, somente nas empresas de mais de 200 empregados é que está assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
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A) Errado. Art. 7º ....
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
B)eRRADO . “Artigo 7º... XVI – remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;”
C) Correto
D) Errado. Art. 7º ...
XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
E) Errado. Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
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Tipo de questão que não me traz nenhuma saudade da esaf
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GABARITO: LETRA C
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
FONTE: CF 1988
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A Constituição Federal de 1988, no inciso XII do art. 7º enuncia que o salário-família, pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, é um direito do trabalhador urbano e rural, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.