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Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro
QC19. Comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade são características qualitativas que melhoram a utilidade da informação que é relevante e que é representada com fidedignidade. As características qualitativas de melhoria podem também auxiliar a determinar qual de duas alternativas que sejam consideradas equivalentes em termos de relevância e fidedignidade de representação deve ser usada para retratar um fenômeno.
QC22. Consistência, embora esteja relacionada com a comparabilidade, não significamesmo. Consistência refere-se ao uso dos mesmos métodos para os mesmos itens, tanto de um período para outro considerando a mesma entidade que reporta a informação, quanto para um único período entre entidades. Comparabilidade é o objetivo; a consistência auxilia a alcançar esse objetivo.
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SEÇÃO I
O PRINCÍPIO DA ENTIDADE
Art. 4º. O Princípio da ENTIDADE reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um Patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por conseqüência, nesta acepção, o Patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.
Parágrafo único – O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico-contábil.
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Gabarito D - Convenção da Consistência
De acordo com essa convenção, os critérios adotados no registro dos atos e fatos administrativos não devem mudar frequentemente. Refere-se a uniformidade, utilizando métodos e critérios uniformes ao longo do tempo para o registro dos fatos contábeis e elaboração das demonstrações financeiras.
OBS.: No caso de necessidade de mudanças em tais critérios, tais devem ser informadas em notas explicativas nos relatórios contábeis de maneira a informar ao usuário esta mudança.
Ou seja, os relatórios devem ser elaborados com a forma e o conteúdo das informações consistentes para facilitar sua interpretação e análise pelos diversos usuários. Quando houver necessidade de adoção de outro critério ou método de avaliação, o profissional deverá informar a modificação e apresentar os reflexos que a mudança poderá causar se não for observada pelo usuário.
Exemplo: Se for adotado o método FIFO para avaliação de estoques em lugar do LIFO (ambos atendem ao mesmo princípio geral, isto é, "Custo como base de valor"), deverá ser usado sempre o mesmo método nos outros períodos.
IMPORTANTE: A quebra da consistência na escrituração provoca influências nos demonstrativos contábeis, o que prejudica a análise clara e eficiente em comparação com os demonstrativos de exercícios anteriores.
fonte: http://www.socontabilidade.com.br/conteudo/convencoes.php